Emissão do Alvará de Loteamento nº 1/2011
Decisão de alteração do Plano Diretor Municipal da Moita - abertura do procedimento
Desafetação do Domínio Público Municipal de parcela de terreno sita na Rua Camilo Castelo Branco, Baixa da Banheira, União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira