Em Consulta Pública

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Alteração do Plano Diretor Municipal da Moita para redelimitação da UOPG-5 e proposta de alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional - Exclusão da Mancha 34 - Discussão Pública de 27 de março a 10 de maio de 2024

Publicado no dia 22 de março pelas 17:00 horas

Aviso - Alteração do Plano Diretor Municipal da Moita para redelimitação da UOPG-5 e proposta de alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional - Exclusão da Mancha 34

Consulte todos os documentos do processo aqui.

Proposta de Regulamento de Cuidadores Informais das Colónias de Gatos do Município da Moita - Início do procedimento para efeitos de submissão a participação dos interessados"

Publicado no dia 20 de fevereiro pelas 10:15h

Aviso - Proposta de Regulamento de Cuidadores Informais das Colónias de Gatos do Município da Moita - Início do procedimento para efeitos de submissão a participação dos interessados

Edital e Programa de Procedimento, relativo à HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE 67 VEÍCULOS CONSIDERADOS ABANDONADOS NA VIA PÚBLICA, POR ESTACIONAMENTO INDEVIDO OU ABUSIVO (VEÍCULOS EM FIM DE VIDA - VFV)

Publicado a 07 de fevereiro de 2024, pelas 11:30h

Edital N.º1 - HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE 67 VEÍCULOS CONSIDERADOS ABANDONADOS NA VIA PÚBLICA, POR ESTACIONAMENTO INDEVIDO

Anexo IV - Programa_Hasta_Publica_Alienacao_Veiculos_Abandonados

Lista Final de Viaturas em Situação de Abandono para alienação

Edital e Programa de Procedimento, relativo à HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Publicado a 07 de fevereiro de 2024, pelas 11:32h

Edital n.º2 - HASTA PÚBLICA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Anexo II - Programa de Hasta Pública

Alteração ao Alvará de Loteamento n.º4/1988

Notificação aos proprietários dos lotes

Publicado a 23 de janeiro de 2023, pelas 15:00h

EDITAL N.º 1 - DAEIU-DGTA-SAU-2024

Proposta de Plano de Ação do Município da Moita para o PERSU 2030 – Consulta Pública

Publicado a 18 de dezembro de 2023, pelas 13:37

O Município da Moita, como entidade gestora de resíduos urbanos, deve elaborar o seu Plano de Ação para os Resíduos Urbanos (PAPERSU), tal como previsto no artigo 18.º do Anexo I do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua atual versão, em articulação com o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030), de âmbito nacional, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023, de 24 de março, e o Plano Nacional de Gestão de Resíduos, aprovado pela resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023, de 24 de março, devendo o mesmo ser aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Tendo em conta as metas ambientais bastante exigentes, nomeadamente a diminuição acentuada da deposição de resíduos em aterro, que deve passar dos atuais 56%, a nível nacional, para 10%, em 2035, e o aumento dos indicadores de reciclagem, que se se situam nos 32% e que deverão ser de 65%, em 2035, será necessária uma alteração profunda nos hábitos da população, bem como a adaptação dos serviços municipais a novas formas de recolha. No caso do Município da Moita, este esforço é ainda maior, uma vez que, no sistema em que está integrado, 76% dos resíduos vão para aterro.

No PAPERSU do Município da Moita, são definidas seis medidas que se subdividem em várias ações que passam pelo reforço da sensibilização, implementação de novos fluxos de recolha, incremento dos hábitos de separação (com maior ênfase na fração dos Biorresíduos), modernização dos serviços de recolha e de monitorização dos mesmos, revisão do regulamento municipal de gestão de resíduos e estudo para aplicação do novo modelo tarifário dissociado do consumo de água.

O Plano está disponível para consulta pública aqui.

Pode enviar os seus contributos para div.residamburb@cm-moita.pt, até ao dia 28 de dezembro de 2023.

Programa Sub-regional de Ação da Área Metropolitana de Lisboa

Publicado a 07 de dezembro, pelas 19:00h

Programa Sub-regional de Ação da Área Metropolitana de Lisboa - Consulta Pública,AML,S,G,505

Proposta de alteração ao Estatutos dos Serviços Sociais

Publicado a 24 de outubro de 2023, pelas 10:40h

Informação aos Sócios

Documento de proposta de alteração ao estatuto dos serviços sociais

Ato Público de Hasta Pública para alienação de Bens Móveis, alteração de data para 2 de outubro de 2023

Publicado a 13 de setembro de 2023, pelas 10:00h

Edital Nº27 GAP XIII - Hasta Pública-Alienacao de bens móveis por lotes - alterado

Programa de Hasta Pública-Alienacao de bens móveis por lotes - alteracao data

Face à alteração supra mencionada, é alargado o respetivo prazo de entrega de propostas, para as 17:00h do dia 27 de setembro de 2023.

Em consulta pública anterior a 21 de setembro de 2023

Edital 5 - DAIEU - Alteração do Alvará de Loteamento N2-1996
Publicado Às 15:13h do dia 20 de setembro de 2023

Anexo IV – Programa de Hasta Pública para alienação de imóveis
Publicado às 10:00h do dia 12 de setembro de 2023

Aviso - Início de Procedimento Administrativo, participação procedimental e constituição de interessados à elaboração do Regulamento Municipal de Parques e Jardins do Município da Moita
Publicado às 10/00h do dia 04 de Setembro de 2023

Edital - Início de Procedimento Administrativo, participação procedimental e constituição de interessados à elaboração do Regulamento Municipal de Parques e Jardins do Município da Moita

Publicado em 28 de agosto de 2023 às 16:51h

Constituição de interessados e apresentação de contributos até ao dia 30 de outubro de 2023.

Aviso - Proposta de Regulamento de Atribuição de Cheque Veterinário do Município da Moita - Início do procedimento para efeitos de submissão a participação dos interessados
Publicado a 28 de agosto de 2023 às 10:00h

Constituição de interessados e apresentação de contributos até ao dia 8 de setembro de 2023.

Edital - Alteração ao Alvará de Loteamento nº3/2006 - Notificação dos Proprietários dos Lotes

Publicado a 14 de junho de 2023, às 10:00h

Aviso de abertura de procedimento - 18 novembro a 12 dezembro 2022

MUNICÍPIO DA MOITA
Aviso

Abertura do procedimento de alteração ao Plano Diretor Municipal da Moita e participação pública preventiva

18 de novembro a 12 de dezembro de 2022

Carlos Edgar Rodrigues Albino, Presidente da Câmara Municipal da Moita, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea c) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atualizada, que a Câmara Municipal da Moita, na sua reunião pública realizada a 31 de outubro de 2022, deliberou aprovar a abertura do procedimento de alteração ao Plano Diretor Municipal, bem como a definição da oportunidade da alteração, os respetivos termos de referência e a qualificação da alteração como não suscetível de ter efeitos significativos no ambiente.

A alteração ao PDM da Moita tem como objetivo alterar e redefinir a área correspondente à UOPG 5, dela retirando uma parcela de terreno com a área de cerca de 2,5 ha, com vista a permitir um processo de licenciamento destinado à construção de um equipamento na area da saúde, com a consequente alteração da Carta de Programação do Solo.

A alteração ao PDM tem também como desiderato, sanar determinadas incongruências verificadas nos elementos da REN.

A Câmara Municipal da Moita deliberou, ainda, estabelecer um período de participação preventiva de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação do Aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento de alteração ao Plano Diretor Municipal.

Os eventuais contributos devem ser efetuados por escrito, fundamentados e dirigidos à Câmara Municipal da Moita, endereçados ou entregues no Edifício Sede do Município, Praça da República, 2864-007 Moita, enviados através do fax n.º 212 801 008 ou do endereço de correio eletrónico gab.sjur@cm-moita.pt.

Assim, torna-se público que o processo de alteração do PDMM, sem prejuízo das demais publicações legalmente previstas, se encontra também disponível ao público através de edital afixado nos lugares públicos do costume, no edifício sede do Município e onde se efetue atendimento ao público, na Internet, no sítio institucional do Município da Moita em www.cm-moita.pt e na 2ª série do Diário da República.

Para os devidos e legais efeitos, emite-se e publica-se o presente Aviso, que vai assinado e devidamente autenticado com selo branco e outros de igual teor que serão afixados nos lugares públicos do costume, no edifício sede do Município e onde se efetue atendimento ao público, na Internet, no sítio institucional do Município da Moita em www.cm-moita.pt., na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT) e na 2ª série do Diário da República.

Registe-se e publique -se.

Deliberação
Deliberação constante da Proposta n.º 221/XIII/2022 tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal da Moita de 31 de outubro de 2022:
[...]
1. Iniciar o procedimento de alteração do PDMM que incide na alteração da delimitação da UOPG-5, fixando o prazo de conclusão para a alteração em 6 meses (n.ºs 1 e 2 do artigo 76.º e no n.º 1 do artigo 119.º do RJIGT);
2. Aprovar os Termos de Referência e Oportunidade da alteração ao plano que se encontram anexos à presente proposta, dela fazendo parte integrante ( n.º 3 do artigo 76.º do RJIGT).
3. Determinar a abertura do período de participação pública, destinado a formulação de sugestões por qualquer interessado ou para apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de alteração do plano, com a duração de 15 dias úteis (n.º 1 do artigo 76.º e n.º 2 do artigo 88.º do RJIGT);
4. Aprovar que a presente alteração do PDMM seja qualificada como não suscetível de ter efeitos significativos no ambiente, não sendo necessário proceder-se à Avaliação Ambiental Estratégica, com os fundamentos constantes dos Termos de Referência e Oportunidade (n.ºs 1 e 2 do artigo 120.º do RJIGT e de acordo com os critérios estabelecidos no anexo do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, na sua redação atualizada).
5. Promover a publicitação da presente deliberação no Diário da República e respetiva divulgação através da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio na Internet da câmara municipal (n.º 1 do artigo 76.º do RJIGT).
Sede do Município, 31 de outubro de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal

Carlos Edgar Rodrigues Albino

Consulte aqui o aviso.

Edital_3_DAEIU_DGTA_SAU_2024-Vistoria de Salubridade

Notificação dos Proprietários

Publicado a 18 de março de 2024, às 15:25h

Início de procedimento de elaboração de Projeto de Regulamento de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual em Situações de Emergência Social e de Comprovada Carência Económica do Município da Moita

O Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios Económicos/Subsídios Eventuais em Situações de Comprovada Carência Económica e Situações de Emergência Social do Município da Moita, encontra-se disponível para consulta pública e recolha de sugestões até ao dia 05/07/2023.

Os eventuais contributos devem ser dirigidos, por escrito, à Câmara Municipal da Moita, endereçados ou entregues no Edifício Sede do Município, Praça da República, 2864-007 Moita, enviados através do fax n.º 212 801 008 ou do endereço de correio eletrónico gab.issh@cm-moita.pt

Consulte aqui os seguintes documentos:

Projeto de Regulamento de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual em Situações de Emergência Social e de Comprovada Carência Económica do Município da Moita

Edital - Início do Procedimento regulamento atribuição de prestaçãoes de carácter eventual

Aviso - Início do Procedimento regulamento atribuição de prestaçãoes de carácter eventual

O referido projeto de regulamento encontra-se também disponível para consulta no Balcão do Munícipe da Moita, sito no Edifício Sede do Município, nos Balcões do Munícipe de Alhos Vedros, da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, nas juntas de freguesia e no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Maio, Aviso n.º 10012/2023.

Publicado às 15:14h do dia 31-05-2023

Início de procedimento de elaboração de Projeto de Regulamento Interno de Funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) do Município da Moita

O Projeto de Regulamento Interno de Funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) do Município da Moita, encontra-se disponível para consulta pública e recolha de sugestões até ao dia 03/07/2023.

Consulte aqui os seguintes documentos:

Projeto de Regulamento Interno de Funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) do Município da Moita

Edital - Início de Procedimento Regulamento Acompanhamento Social

Aviso - Início de Procedimento Regulamento Acompanhamento Social

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