Balcões do Munícipe e Espaços do Cidadão

A Câmara Municipal da Moita e a AMA celebraram um protocolo com o objetivo de criar uma rede de Espaços do Cidadão de forma a gerir e desenvolver redes de lojas para os cidadãos e empresas, em sistemas de balcões de multisserviços, integrados e especializados, articulando com outros canais de distribuição de forma a promover a modernização da prestação e distribuição de serviços públicos orientados para a satisfação das necessidades das populações.

Neste contexto, foram reforçados e criados os seguintes Balcões no Concelho da Moita:

• Balcão da Moita

Reforço de um para dois Balcões de atendimento Espaço Cidadão

• Balcão da Baixa da Banheira

Reforço de um para dois Balcões de atendimento Espaço Cidadão

• Balcão de Alhos Vedros

Foi criado um Balcão de atendimento Espaço Cidadão

• Balcão do Vale da Amoreira

Foi criado um Balcão de atendimento Espaço Cidadão

Antes de ser assinado o protocolo com a AMA, a Câmara Municipal apenas prestava os serviços de emissão de Certidão de registo criminal para cidadão nacional, Revalidação e segunda via de Cartas de Condução e emissão do Certificado de Cidadão da União Europeia.

Neste momento, com o novo protocolo e reforço de mais quatro postos de atendimento, os quatro balcões do Espaço Cidadão prestam os seguintes serviços:

SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

• ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho

Registo de Contrato

Receção de Queixas e Denuncias

Aquisição de Livros e Publicações

•  ADENE – Agência para Energia

Esclarecimentos e apoio no Portal Poupa Energia

Apoio na Simulação e Analise de Propostas de Tarifários

Novo Comercializador – Ficha-Pré-Contratual

• ADSE – Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Publica

ADSE Direta

Dados Pessoais do Beneficiário

Cartão Digital

Envio de Documentos para Reembolso

Cuidados de Saúde com Limites no Regime Livre

Declaração para Efeitos de IRS

O Meu Acesso aos Prestadores Convencionais

Os meus Descontos

• AMA – Agência para a Modernização Administrativa

Pedido de Alteração de Morada

Renovação do cartão de Cidadão >25 Anos por expiração do prazo de Validade

Cancelamento do cartão de Cidadão

Chave Móvel Digital

• AT- Autoridade Tributaria e Aduaneira

Obtenção de Caderneta Predial

Obtenção de comprovativo de entrega de declaração e certidão de liquidação de IRS

Obtenção de certidão de divida e não divida

Documento de pagamento: IUC, IMI, dividas e coimas fiscais

Consulta, recolha e validação de faturas no e-fatura

Quitação de rendas (ainda não)

Comunicação anula de rendas recebidas (ainda não)

• CGA – Caixa Geral de Aposentações

Requerimento de pensão de sobrevivência

Requerimento de subsídio de morte

Reembolso e requerimento de subsídio de funeral

Subsídio por assistência de terceira pessoa e subsídio mensal vitalício

Alteração de dados pessoais

• DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas

Instalação/acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante

Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante

Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante

• DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

Certidão de registo criminal para cidadão nacional

Certidão de registo criminal para cidadão estrangeiro

Registo de Contumácia

• IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional

Download de documentos e submissão de candidaturas

Registo, alteração de dados e oferta de emprego para entidades

Inscrição, gestão de conta e registo de CV

Apresentação de ofertas

Consulta e gestão de processos

• IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Revalidação da Carta de Condução

2.ª via de Cartas de Condução

• ISS – Instituto da Segurança Social

Segurança Social Direta

Informação genérica

Agendamento de atendimento

• Saúde – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (estes serviços irão entrar em funcionamento mais tarde e após outra formação especifica com os referidos serviços)

Marcação e cancelamento de consulta

Registo de agregado familiar

Pedido, alteração e cancelamento de isenção de taxas moderadoras

Pesquisa de prestadores

Partilha de informação com SNS

Serviços Informativos

Lista de espera para cirurgia

Dados pessoais – identificação e contatos de emergência

Planos de cuidados

Calendários SIGA e RSP

Comprovativo de presença

Mobilidade de doentes

Contato com a unidade de saúde

• SEF- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Marcação de renovação do cartão de residência (cidadãos da EU e familiares)

Marcação e prorrogação da permanência (cidadãos titulares de visto de transito, curta duração ou estada temporária)

Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendem entrar, permanecer ou sair do território nacional

Emissão do Certificado de Cidadão da União Europeia

Os Balcões do Munícipe do concelho dipõem também dos seguintes serviços:

Águas e Saneamento, Atividades Económicas, Cemitérios, Cidadania, Habitação, Higiene Urbana e Resíduos, Mobilidade, Trânsito e Transportes e Urbanismo

CONTACTOS