Regulamentos em Vigor
- Administração e Finanças
- Ambiente e Serviços Urbanos
- Atividades Económicas
- Regulamento de Atividades Diversas do Município da Moita
- Regulamento de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município da Moita
-
Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros do Município da Moita
-
Regulamento Municipal dos Mercados Fixos de Venda a Retalho
-
Regulamento de Utilização do Pavilhão Municipal de Exposições
-
Regulamento dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Município da Moita - em vigor desde 17 de outubro de 2015
-
Regulamento do Comércio a Retalho Não Sedentária do Município da Moita - em vigor desde 17 de outubro de 2015
- Cultura e Desporto
-
Regulamento da Utilização das Embarcações Tradicionais
-
Regulamento Interno de Campos de Férias
-
Regulamento das Bibliotecas Municipais
-
Regulamento de Funcionamento e Utilização da Piscina Municipal de Alhos Vedros (em vigor a partir de 1 de setembro de 2015)
-
Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilização do Complexo Desportivo Municipal da Fonte da Prata (em vigor a partir de 1 de setembro de 2016)
-
Regulamento do Arquivo Geral
- Educação e Assuntos Sociais
- Urbanização, Edificação e Toponímia
-
/balcao-virtual/regulamentos/publicitacao-de-inicio-de-procedimento
Publicitação de início de procedimento
-
/balcao-virtual/regulamentos/regulamentos-em-consulta-publica
Regulamentos em consulta pública
-
/balcao-virtual/regulamentos/outros-documentos
Outros Documentos
-
/balcao-virtual/regulamentos/posturas
Posturas