Regulamentos em Vigor

13ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita (em vigor a partir de 16/03/2019)

12ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita (em vigor a partir de 15/03/2018)

11ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita (em vigor a partir de 01/01/2017)

10ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita (em vigor a partir de 01/09/2016)

9ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita (em vigor a partir de 11/03/2016)

8ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita (em vigor a partir de 17/10/2015)

7ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita - 27/02/2015

2ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita - 22/02/2013

3ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita - 03/09/2013

4ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita - 28/02/2014

5ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita - 27/06/2014

Regulamento Municipal dos Mercados Fixos de Venda a Retalho

Regulamento de Utilização do Pavilhão Municipal de Exposições

Regulamento dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Município da Moita - em vigor desde 17 de outubro de 2015

Regulamento Interno de Campos de Férias

Regulamento das Bibliotecas Municipais

Regulamento de Funcionamento e Utilização da Piscina Municipal de Alhos Vedros (em vigor a partir de 1 de setembro de 2015)

Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilização do Complexo Desportivo Municipal da Fonte da Prata (em vigor a partir de 1 de setembro de 2016)

Regulamento dos Transportes Escolares