Regulamentos em consulta pública
O Projeto de Regulamento de Permanência e Trânsito de Animais do Município da Moita, encontra-se disponível para consulta pública e recolha de sugestões até ao dia 18/05/2022.
Os eventuais contributos devem ser dirigidos, por escrito, à Câmara Municipal da Moita, endereçados ou entregues no Edifício Sede do Município, Praça da República, 2864-007 Moita, enviados através do fax n.º 212 801 008 ou do endereço de correio eletrónico gab.juridico@mail.cm-moita.pt.
Consulte aqui os seguintes documentos:
• Edital - Projeto de Regulamento de Permanência e Trânsito de Animais do Município da Moita
• Projeto de Regulamento de Permanência e Trânsito de Animais do Município da Moita
O referido projeto de regulamento encontra-se também disponível para consulta no Balcão do Munícipe da Moita, sito no Edifício Sede do Município, nos Balcões do Munícipe de Alhos Vedros, da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, nas juntas de freguesia e no Diário da República, 2.ª série, de 4 de abril, Aviso n.º 6947/2022.
Publicado a 04/04/2022