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Edital N.º1 DAEIU DGTA SAU 2026 | Alteração de Alvará de Loteamento n.º2/1996 - Notificação aos Proprietários dos Lotes
Publicado no dia 25 de fevereiro de 2026 pelas 12:30h
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Edital N.º2 DAEIU DGTA SAU 2026 | Alteração de Alvará de Loteamento n.º1/2009 - Notificação aos Proprietários dos Lotes
Publicado no dia 25 de fevereiro de 2026 pelas 12:30h
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Aviso - Delimitação das áreas de reabilitação urbana denominadas ARU da Baixa da Banheira, ARU do Vale da Amoreira, ARU de Alhos Vedros, ARU da Moita, ARU do Gaio-Rosário e ARU de Sarilhos Pequenos
Publicado em 19 de fevereiro de 2026 às 12:00 h.
Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino, Presidente da Câmara Municipal da Moita, nos termos e para efeitos do disposto nos n.OS 1 e 4 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atualizada, torna público, que a Assembleia Municipal da Moita, na 3.ª sessão extraordinária realizada no dia 30 de janeiro de 2026, deliberou aprovar as propostas da Câmara Municipal, aprovadas na reunião ordinária de 28 de janeiro de 2026, relativamente à delimitação de seis Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) no Concelho da Moita denominadas ARU da Baixa da Banheira, ARU do Vale da Amoreira, ARU de Alhos Vedros, ARU da Moita, ARU do Gaio-Rosário e ARU de Sarilhos Pequenos, conforme plantas anexas à presente publicação.
Mais se faz público que, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do RJRU, os demais elementos que acompanham o referido processo de delimitação das áreas de reabilitação urbana, poderão ser consultados no Serviço de Administração Urbanística deste município durante o horário normal de expediente e no sítio Internet do município em www.cm-moita.pt.
10 de fevereiro de 2026. — O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino
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Edital N.º 04 GAP XIV 2026 - Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo do Município da Moita - Consulta Pública
Edital - Projeto de Regulamento Orçamento Participativo
Publicado no dia 29 de janeiro pelas 16 horas e 55 minutos
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Projeto de Regulamento de Funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais Errantes do Município da Moita - Consulta Pública
Publicado no dia 13 de janeiro de 2026 pelas 16:30 horas