Autarquia assina contratos interadministrativos com Juntas e Uniões de Freguesia

A Câmara Municipal da Moita e as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho assinaram, ontem, dia 11 de janeiro, os contratos interadminsitrativos que vão permitir à autarquia delegar competências nas freguesias, tendo em vista a promoção da coesão territorial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis em todos os domínios dos interesses das populações.

Estando o Município da Moita numa fase de implementação de descentralização de competências, entendeu-se sobretudo atualizar os valores dos recursos financeiros a afetar ao exercício das competências, adequando-as ao contexto atual e às necessidades de cada uma das freguesias.

Estes contratos interadministrativos vão contemplar, também, as delegações de competências em matéria de conservação, manutenção e pequena reparação em estabelecimentos escolares, tendo sido alargadas as competências delegadas nas freguesias aos 2º e 3º Ciclos e Secundário.