A Câmara Municipal da Moita e o Coordenação Nacional da Garantia para a Infância assinaram ontem, 13 de dezembro, no Centro Cultural de Belém, o protocolo de parceira do Núcleo de Garantia para a Infância, num evento que contou com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho e da Diretora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, Luisa Malhó.
O Município da Moita foi um dos primeiros concelhos do Distrito de Setúbal, a assinar o Protocolo de Parceria para a Implementação e Acompanhamento do Núcleo da Garantia para a Infância, continuando desta forma a colocar as crianças e os jovens no centro das suas prioridades e assegurando que todos têm garantia de acesso às mesmas oportunidades.
O protocolo vai permitir a criação do Núcleo Local de Garantia para a Infância (NLGPI), estabelecendo as competências e ações específicas a desenvolver para a prevenção, combate à pobreza e à exclusão social das crianças e dos jovens e suas famílias, no âmbito da implementação do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030.
Entre as ações previstas, destaca-se a realização de um diagnóstico social, do qual constará a caracterização do fenómeno de pobreza infantil, assim como as problemáticas identificadas ao nível do acesso efetivo e gratuito à educação e acolhimento na primeira infância, à educação e a atividades em contexto escolar, a, pelo menos, uma refeição saudável por dia letivo, a cuidados de saúde, a uma alimentação saudável e a uma habitação adequada.
Em representação da autarquia esteve o Vereador António Carlos Pereira que manifestou grande satisfação com a assinatura deste protocolo. ”É muito satisfatório para o Município da Moita poder assinar este Protocolo e disponibilizar mais e melhores medidas de Política Social, que permitam intervir de uma forma mais próxima e rápida junto das cerca de 1097 crianças que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social no nosso concelho, em estreita coordenação com entidades públicas e a rede de instituições de solidariedade social. Esta iniciativa, se desenvolvida de forma conjunta e concertada no território da Moita, permitirá, junto com todos os outros municípios aderentes ao Plano de Ação da Garantia, que Portugal se possa manter entre os países da OCDE, com um dos melhores desempenhos quantos às baixas taxas de mortalidade infantil, níveis de vacinação, custos dos cuidados infantis, resultados sociais e emocionais, rácio alunos/pessoal, entre outras”, salientou.
A criação do NLGPI da Moita é reconhecida pelos parceiros da Rede Social como uma mais-valia ao constituir uma estrutura especialmente dedicada a responder eficazmente às vulnerabilidades das crianças e dos jovens e das suas famílias, através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, simultaneamente promotora da coesão e do desenvolvimento social e potenciadora de uma efetiva integração social.
O protocolo entra em vigor a partir da data da sua assinatura e a sua duração coincide com o período de vigência do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030, podendo ser revisto ou alterado mediante acordo entre os parceiros.