Presidente da Câmara e clubes náuticos entregam memorando à Ministra do Ambiente

Em causa está a alteração à lei que determina a transferência das edificações para a APL – Administração do Porto de Lisboa, proprietária dos terrenos ribeirinhos, e a abertura de um concurso público para a construção e manutenção de estruturas associativas náuticas.

Os signatários deste documento, que defendem e valorizam as actividades culturais das embarcações tradicionais portuguesas e das zonas ribeirinhas do Estuário do Rio Tejo, solicitam à Ministra o agendamento de uma reunião, com carácter de urgência, para discutir a forma de aplicação da legislação em vigor ao domínio público hídrico afecto aos clubes náuticos do concelho da Moita, no sentido de viabilizar a sua permanência e responsabilidade na boa gestão do Estuário do Rio Tejo.

Consulte aqui o Memorando