No âmbito da Ação Social Escolar para o Ensino Pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico e com vista à comparticipação de refeições, livros, visitas de estudo e lanche escolar para alunos dos escalões A e B, a autarquia deliberou, por unanimidade, na Reunião Pública de Câmara de dia 28 de agosto, a transferência de um valor total de 38 322 euros para os agrupamentos de escolas.
A Câmara Municipal deliberou também, por unanimidade, que o valor das comparticipações financeiras das famílias nos prolongamentos de horário – Componente de Apoio à Família –, nos estabelecimentos públicos de Pré-escolar, se fixe no limite máximo de 65.35 euros e no mínimo de 3 euros, com base nos escalões de rendimento per capita.
É competência da autarquia assegurar, organizar e gerir os transportes escolares. Neste âmbito foi aprovado ainda, por unanimidade, o Plano dos Transportes Escolares para este ano letivo que apresenta um custo anual previsto de 289 710 euros, estimando-se a comparticipação do Município em 227 520 euros.
