Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais - Inscrições abertas até 13 de dezembro
Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino, Presidente da Câmara Municipal de Moita, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 22/99 de 21 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 18/2014, de 10 de abril e Lei Orgânica n.º 1/2021 de 4 de junho, que se encontram abertas inscrições até ao dia 13 de dezembro de 2025, para recrutamento de Agentes Eleitorais – Eleições Presidenciais 2026.
Os Agentes Eleitorais exercem funções eleitorais de membros das mesas das secções de voto nos atos eleitorais ou referendários, sendo-lhes atribuída uma gratificação nos termos do artigo 9.º da legislação antes referida, isenta de tributação.
As candidaturas são efetuadas através de Boletim de Inscrição e mediante apresentação de Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e prova de inscrição no recenseamento eleitoral, nos locais abaixo designados, sendo que também poderão ser feitas, em qualquer momento na plataforma eletrónica disponibilizada pela Administração Eleitoral da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.
Locais de Inscrição: Câmara Municipal da Moita
Edifício Sede do Município – Praça da República
Junta de Freguesia da respetiva circunscrição
O Boletim de Inscrição e a legislação aplicável encontram-se disponíveis aqui.
Moita, 28 de novembro de 2025
