O Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios Económicos/Subsídios Eventuais em Situações de Comprovada Carência Económica e Situações de Emergência Social do Município da Moita, encontra-se disponível para consulta pública e recolha de sugestões até ao dia 05/07/2023.
Os eventuais contributos devem ser dirigidos, por escrito, à Câmara Municipal da Moita, endereçados ou entregues no Edifício Sede do Município, Praça da República, 2864-007 Moita, enviados através do fax n.º 212 801 008 ou do endereço de correio eletrónico gab.issh@cm-moita.pt
Consulte aqui os seguintes documentos:
Edital - Início do Procedimento regulamento atribuição de prestaçãoes de carácter eventual
Aviso - Início do Procedimento regulamento atribuição de prestaçãoes de carácter eventual
O referido projeto de regulamento encontra-se também disponível para consulta no Balcão do Munícipe da Moita, sito no Edifício Sede do Município, nos Balcões do Munícipe de Alhos Vedros, da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, nas juntas de freguesia e no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Maio, Aviso n.º 10012/2023.
Publicado às 15:14h do dia 31-05-2023
Aviso inicio procedimento reg atribuição de prestaçãoes de carácter eventual
Prazo para constituição de interessados e apresentação de contributos: De 14-02-2023 a 27-02-2023.
Publicado às 17:15h do dia 13-02-2023
