O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras lançou uma nova plataforma online trilingue (versões ucraniana, inglesa e portuguesa) que possibilita a todos os cidadãos ucranianos e seus familiares (agregado familiar), bem como a qualquer cidadão estrangeiro a residir na Ucrânia, fazer online um pedido de proteção temporária de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses.
SEFforUkraine.sef.pt é a plataforma que vai permitir simplificar a obtenção de proteção temporária, podendo somente ser utilizada por cidadãos maiores de 18 anos de idade.
Recorde-se que os cidadãos com proteção temporária têm acesso, no decorrer do processo, aos números fiscal, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, pelo que podem, desde logo, ter acesso aos vários serviços e ao mercado de trabalho.
Toda a informação útil relativa a este procedimento e aos demais aspetos de acolhimento e integração de pessoas deslocadas no seguimento do conflito da Ucrânia pode ser encontrada na plataforma do Governo https://portugalforukraine.gov.pt/
Para esclarecimentos adicionais contactar: SEFforUkraine@sef.pt
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O SEF disponibiliza, nas suas Delegações e CNAIM, balcões de atendimento exclusivos a cidadãos Ucranianos, com o propósito de agilizar e simplificar o tratamento de processos, com horários seguintes:
DR LVT:
•Posto de Atendimento da Av. António Augusto de Aguiar, Lisboa - 09h00 às 20h00
•Departamento Regional de Investigação e Fiscalização, Loures - 17h00 às 20h00
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Linha de Apoio a Migrantes (LAM)
Disponível de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 20h00, e aos sábados, das 09h00 às 17h00.
(+351) 218 106 191/ 808 257 257 (rede fixa)
Serviço de Tradução Telefónica
https://www.acm.gov.pt/-/servico-de-traducao-telefonica
Disponível de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 20h00, e aos sábados, das 09h00 às 17h00.
(+351) 218 106 191 / 808 257 257 (rede fixa)
