O Presidente da Câmara Municipal da Moita, enquanto Autoridade Municipal da Proteção Civil no Concelho, informa que, com a entrada em vigor às 00:00 horas do dia 3 de maio de 2020, da situação de calamidade decretada pelo Governo para todo o território nacional, de acordo com a lei de bases da Proteção Civil, Lei 27/2006, na sua redação atual, que prevê no nº 4 do artº 21º que a declaração da situação de calamidade implica a ativação automática dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Moita encontra-se automaticamente ativo desde as 00:00 horas do dia 3 de maio de 2020, com previsão até dia 17 de maio de 2020, data em que será revista a declaração de Situação de Calamidade.
Devido à tolerância de ponto, concedida aos trabalhadores nos dias 9 e 13 de abril, os Balcões do Munícipe estão encerrados nestes dias.
A Câmara Municipal pede desculpa pelos eventuais incómodos e agradece a compreensão dos munícipes.
