Autarquia assinou o protocolo com a Direção-Geral do Consumidor no dia 22 de junho.
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) já está em pleno funcionamento, no Espaço Cidadão, na Moita. A Câmara Municipal e a Direção-Geral do Consumidor (DGC) assinaram, no dia 22 de junho, o protocolo que oficializa a parceria entre ambos.
Desta forma, a autarquia assegura aos seus munícipes a promoção da defesa e dos direitos do consumidor, a prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício, o apoio na resolução de conflitos de consumo que ocorram na área do município, e ao encaminhamento das denuncias ou reclamações para a entidade reguladora ou fiscalizadora de mercado, através de todos os meios.
Por sua vez, a Direção Geral do Consumidor compromete-se, com o município a estar presente de várias formas sendo que as principais abarcam o envio, de forma regular de brochuras informativas e avisos sobre temas de interesse, fornecer o apoio documental e dar ações de formação aos técnicos do CIAC, prestar apoio técnico no domínio da organização e funcionamento do CIAC e da sua integração em sistemas de resolução de conflitos mais abrangentes e promover formas e mecanismos de colaboração com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com vista à diversificação de canais informativos de apoio ao consumidor.
Este protocolo assinado entre Câmara Municipal e a DGC visa sobretudo colocar os munícipes sempre em primeiro lugar e ajudá-los a reclamar os seus direitos enquanto consumidores. Para assinar este protocolo no Salão Nobre, nos Paços do Concelho, na Moita estiveram presentes o Presidente da Câmara Carlos Albino e a Diretora-Geral da Direção Geral do Consumidor, Ana Catarina Fonseca.
