Foi no Salão Nobre dos Passos do Concelho que se realizou, no dia 22 de agosto, a última reunião pública da Câmara Municipal da Moita que contou, na sua ordem do dia, com três propostas de apoios à Educação, relativos à Ação Social Escolar, ao apetrechamento das Escolas Básicas de 1º ciclo e Jardins-de-Infância e aos Prolongamentos de Horário – Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-escolar, bem como com as propostas de atribuição de apoios financeiros, no âmbito das atividades realizadas na Festa em Honra de Nossa Srª da Boa Viagem, de protocolo de doação de coleção de trabalhos de Urbanismo e de estudo financeiro para ampliação das Piscinas do Parque José Afonso, na Baixa da Banheira.
Apoios à Educação
No âmbito na Ação Social Escolar, a Câmara da Moita aprovou, por unanimidade, a proposta com os critérios de atribuição de auxílios económicos a alunos carenciados. Assim, a autarquia garante as condições para a aquisição de materiais escolares aos alunos carenciados, transferindo, para os agrupamentos de escolas, um subsídio, no valor total de 16 400 euros. Relativamente à alimentação, a Câmara vai manter o valor por refeição – 1,46 euros –, nos refeitórios escolares para os alunos não carenciados do 1º ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar, comparticipando a 100 por cento os alunos do escalão A do abono de família e em 50 por cento os alunos do escalão B.
Nesta proposta, aprovada por unanimidade, consta também a opção do Município de fornecer o lanche escolar a todos os alunos que frequentam as escolas do 1º ciclo e do pré-escolar no concelho, sendo totalmente gratuito para os alunos do escalão 1 do abono de família e comparticipado em 50 por cento aos alunos do escalão 2 do abono de família. Para os alunos que não são subsidiados pela Ação Social Escolar, o lanche terá um custo de 0,20 euros.
Foi igualmente aprovada, por unanimidade, a proposta de atribuição de um apoio financeiro para o funcionamento dos estabelecimentos de 1º ciclo e de educação pré-escolar, de competência municipal, permitindo às escolas a aquisição de materiais didático-pedagógicos e de consumíveis informáticos. Neste ano letivo, a verba a atribuir é de 33 350 euros.
A Câmara da Moita aprovou ainda, nesta reunião, também por unanimidade, a proposta com o valor das comparticipações das famílias nos Prolongamentos de Horário – Componente de Apoio à Família, nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, que se mantém igual ao ano letivo anterior: valor máximo de 65,35 euros e valor mínimo de 3 euros.
De referir que as atividades de animação socioeducativa nos jardins-de-infância da rede pública, no âmbito do Prolongamento de Horário – Componente de Apoio à Família, são implementadas pelo Município, numa perspetiva de responsabilidade partilhada com os Agrupamentos de Escolas, o que permite adaptar o tempo de permanência das crianças no jardim-de-infância às necessidades da família, garantindo que esses tempos sejam complementares das aprendizagens realizadas no pré-escolar.
Apoios financeiros no âmbito da Festa da Moita
A Festa em Honra de Nossa Srª da Boa Viagem vai decorrer entre 7 e 16 de setembro, na vila da Moita, e no seu programa constam diferentes atividades dinamizadas pelo movimento associativo do concelho. Neste âmbito, a Câmara vai atribuir, à Banda Musical do Rosário, 3 000 euros, referente à sua participação nestes 10 dias de festa, nomeadamente na procissão, concertos e animação da Tarde do Fogareiro. Ao Núcleo de Cicloturismo Moitense vai ser atribuído um apoio de 750 euros para organizar o Passeio de Cicloturismo. O mesmo valor, 750 euros, será entregue à Associação de Romeiros da Tradição Moitense, para organizar e participar no Passeio a Cavalo. O Centro Náutico Moitense, promotor da Noite do Fragateiro, Regata de Barcos Típicos, Concurso de Barcos Engalanados e Cais Vivo, irá receber 3 350 euros.
Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
Fundo “Arquiteto Diogo Forte Vaz” e Estudo para Ampliação das Piscinas
A Câmara Municipal aprovou ainda o protocolo de doação de coleção de trabalhos de urbanismo do Arquiteto Diogo Forte Vaz, a celebrar entre o Município da Moita e a herdeira do arquiteto, Leonor Vantache Vaz.
A relevância do trabalho do Arquiteto Diogo Forte Vaz, em matéria de urbanismo e ordenamento do território, na história recente do concelho da Moita – arquiteto que concebeu, em parceria, o primeiro PDM e que esteve na base da conceção do PDM atualmente em vigor, os seus vários projetos urbanísticos, bem como o reconhecimento público do seu valor enquanto arquiteto e artista plástico –, justifica a incorporação de um “Fundo Arquiteto Diogo Forte Vaz”, no Arquivo Municipal da Moita. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
Foi ainda aprovada, por maioria, a proposta de estudo financeiro para a ampliação do Complexo de Piscinas do Parque José Afonso, na Baixa da Banheira.
A próxima reunião pública da Câmara Municipal da Moita está agendada para o dia 26 de setembro, pelas 21:00h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita.