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Política de Privacidade



O site do Município da Moita assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site e as opções do utilizador.

Todos os dados pessoais são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho), de forma lícita e leal, respeitando o fim para o qual foram recolhidos, e de acordo com o consentimento expresso do titular dos dados. É também garantido o direito à eliminação dos dados utilizados, sempre que requerido pelo titular.

O acesso e a utilização do site sob a responsabilidade do Município da Moita devem ser livres por parte do utilizador, presumindo-se que este leu, compreendeu e aceitou os termos e condições da sua utilização.


Quaisquer tentativas de alterar a informação ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema são estritamente proibidas, de acordo com a legislação em vigor.


O utilizador deste site obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.


Note-se que a visita ao site do Município da Moita é efetuada anonimamente. Todos os dados estatísticos recolhidos são anónimos e não identificam pessoas.

 

Privacidade


O Município da Moita respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste site qualquer informação pessoal sobre si, sem o seu pedido ou consentimento explícito.

A interação com o site do Município da Moita não exige qualquer informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado, nos termos definidos em seguida.

 

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é o Município da Moita, pessoa coletiva n.º 506791220, com sede na Praça da República, 2864-007 Moita, representado pelo Presidente da Câmara Municipal.

Enquanto responsável pelo tratamento de dados, o Município da Moita:
• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.

 

Segurança de Dados Pessoais

O Município da Moita, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso e divulgação não autorizados, nomeadamente:
• Medidas de segurança física, nomeadamente o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações de centros de dados e computação, mecanismos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
• Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede, o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes (interna, externa, zona desmilitarizada) e ambientes aplicacionais, bem como cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

 

Acesso e controlo dos Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Poderá solicitar:
• Informação acerca dos seus dados;
• Informação acerca do processamento;
• A finalidade subjacente ao tratamento;
• A correção, ou atualização, de algum dado;
• Os seus dados num formato aberto;
• O apagamento dos dados, o que prejudicará, neste caso, futuros tratamentos.

 

Arquivo de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem alterar-se de acordo com o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos que o justifiquem, comprometendo-se o Município da Moita a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

 

Newsletter

O endereço de e-mail utilizado para subscrição da newsletter é usado exclusivamente para envio de newsletters e informação municipal. Os seus dados de e-mail não serão disponibilizados a outras entidades.
Poderá remover o seu registo/e-mail da nossa base de dados, de forma automática, sempre que recebe um novo número deste suporte informativo, através do link disponível na mensagem.
Poderá também contactar-nos a qualquer momento para solicitar a atualização dos seus dados para envio da newsletter e informação municipal ou até mesmo solicitar a sua eliminação, seja através do e-mail informacao-rpublicas@mail.cm-moita.pt ou, por escrito, para: Câmara Municipal da Moita, Praça da República, 2864-007 MOITA

 

Cookies

O Município da Moita utiliza cookies no seu site para melhorar a informação prestada e permitir uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Os cookies utilizados respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal, nem utilizados para fins publicitários. Os cookies só serão utilizados se explicitamente os permitir. Poderá sempre usar o seu navegador de internet para as desativar.

 

Links

O site do Município da Moita contém links para outros sites e não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdos desses mesmos sites.

 

Exoneração de Responsabilidade

O Município da Moita não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.
A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.
Apesar dos esforços em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá o Município da Moita ser responsabilizado no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante do seu site.
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Alteração à política de privacidade

A presente política de privacidade, que deverá ler atentamente, poderá ser alterada, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste site, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

 

Lei aplicável e foro competente

A presente política de privacidade é regida e interpretada de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação da presente política de privacidade para a utilização deste site.

 

Para mais esclarecimentos, contacte a Câmara Municipal da Moita: informacao-rpublicas@mail.cm-moita.pt

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