Anúncio de Hasta Pública para concessão do uso privativo de quiosque municipal destinado a estabelecimento no Parque Municipal da Moita

Anúncio de Hasta Pública para concessão do uso privativo de quiosque municipal destinado a estabelecimento no Parque Municipal da Moita, Freguesia da Moita

Publicado a 24 de Março de 2025 pelas 10:30h

Para os devidos efeitos, torna-se público que no dia 14 de março de 2025, às 10h00m, terá lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça da República, 2864-007 Moita, o ato público da Hasta que tem por objeto a "Concessão do uso privativo de quiosque municipal, destinado a estabelecimento de restauração e bebidas com áreas de esplanada sito no Parque Municipal da Moita", nos termos da Deliberação n.º 303/Xlll/2024.

As peças da Hasta Pública são divulgadas no sítio da internet https://www.cm-moita.pt/balcao-virtual/hastas-publicas

Os interessados podem descarregar as peças do procedimento no sítio da internet ou consultar o todos os dias úteis das 09h00m às 17h00m no Serviço de Património (telefone 212806700 / E-mail: servico.patrimonio@cmmoita.pt), sito no edifício sede do Município, até às 17h00m do dia 13 de março de 2025.

As Propostas devem ser remetidas por correio em envelope opaco e fechado, sob registo e com aviso de receção, ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada na Divisão de Logística e Gestão Patrimonial - Serviço de Património, sito na Praça da República, 2864-007 Moita, até às 12 horas do dia 09 de março de 2025.

Os interessados poderão visitar o espaço municipal a concessionar nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025, entre as 10h00m e as 17h00m, através de agendamento prévio pelo através do email presidencia@cm-moita.pt.

Qualquer interessado pode solicitar por escrito os esclarecimentos que entender por necessários até às 17h00m do dia 23 de fevereiro de 2025, à Comissão da Hasta Pública (telefone 212806700/ E-mail: presidencia@cmmoita.pt), sito no edifício sede do Município.

Consulte aqui os documentos relativos ao procedimento:

Edital

Programa da hasta

Caderno de Encargos