Cresce em todo o mundo a indignação pelos crimes cometidos por Israel contra o povo palestiniano,
intensificado nas últimas semanas: o massacre de crianças pelas bombas e pela fome; o
desaparecimento de famílias inteiras; a destruição de hospitais, escolas, abrigos, centros de
distribuição alimentar, bairros residenciais e acampamentos; o assassinato de médicos e enfermeiros,
jornalistas e trabalhadores humanitários.
Na Faixa de Gaza, alvo de bombardeamentos incessantes, cerca de 90% dos 2,3 milhões de habitantes
foram obrigados a deslocar-se, muitos mais de uma vez. Gaza conta agora o maior grupo de crianças
amputadas da história moderna.
Na Cisjordânia avança uma nova Gaza: ataques diários de colonos protegidos por soldados, aumento
constante dos colonatos, bombardeamentos aéreos, ocupação de campos de refugiados por militares
e tanques israelitas, mais de 1.000 mortos nos últimos 18 meses, 40.000 expulsos das suas terras,
na maior onda de deslocações forçadas desde a guerra de 1967.
Em novembro de 1947, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprova a
resolução 181, prevendo a partilha da Palestina entre um Estado árabe e um Estado judeu, sendo
atribuído a Israel 55% do território da Palestina. Os sionistas aprovam o plano, que lhes é muito
favorável, mas querem a terra "limpa" de palestinianos. A limpeza étnica começou de imediato e, após
a guerra de 1948, Israel passou a dominar 78% do território, deixando para trás um rasto de destruição
que resultou em 15.000 palestinianos mortos, 531 aldeias destruídas, 11 cidades esvaziadas e
750.000 pessoas expulsas que se refugiaram na Faixa de Gaza, Jordânia, Síria e Líbano.
A guerra de 1967 resultou na ocupação da totalidade da Palestina (incluindo Jerusalém Oriental, a
Cisjordânia e a Faixa de Gaza) mas também da Península do Sinai (devolvida ao Egipto após o acordo
de paz de 1979), e dos Montes Golã sírios, que Israel ainda ocupa.
É urgente que se solucione a questão de fundo, criando o Estado da Palestina, determinado pela ONU
há décadas, mas nunca concretizado dada a política de ocupação, colonização e agressão por parte de
Israel - um Estado da Palestina independente, onde seja o povo palestiniano a decidir soberanamente
do seu destino.
É urgente que o Governo português ponha fim ao seu silêncio perante o brutal desrespeito dos direitos
humanos e do direito internacional por parte de Israel, e que de forma firme e clara exija o fim imediato
do genocídio e o respeito do direito de regresso dos refugiados palestinianos conforme determinam as
resoluções da ONU, assim como pelo desmantelamento dos colonatos, o fim dos bloqueios e a
libertação dos detidos.
Atualmente, 146 Estados já reconheceram o Estado da Palestina (mais de 70% dos Estados-membros
da ONU), sendo que 11 dos quais são países que integram a União Europeia.
O reconhecimento do Estado da Palestina é uma decisão soberana da exclusiva competência do Estado
português. No respeito pela Constituição da República Portuguesa, Portugal já devia ter reconhecido o
Estado da Palestina, cumprindo o determinado no seu artigo 7º, onde se refere que nas suas relações
internacionais, o Estado português se orienta, entre outros, pelos princípios do respeito pelos direitos
dos povos, designadamente à autodeterminação, à independência e ao desenvolvimento.
Face ao exposto, a Assembleia de Municipal da Moita, reunida a 27 de junho de 2025, delibera:
1) Apelar ao Governo português para o rápido e urgente reconhecimento do Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções adotadas pela ONU;
2) Apelar ao Governo português que assuma essa posição no âmbito da ONU e noutras instâncias em que está presente;
3) Desenvolver no Concelho da Moita iniciativas pelo reconhecimento do Estado da Palestina, em concertação com iniciativas populares, do movimento associativo ou outros.
Esta Moção, após aprovação, deverá ser enviada ao Primeiro-Ministro, ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República, e divulgada nos sítios habituais.»
Moita, 30 de junho de 2025
O Presidente da Assembleia Municipal
António Duro
Moção, apresentada pelo Grupo Municipal da CDU, com o nº2.2 da Ordem de Trabalhos, foi aprovada por maioria , com 26 votos a favor, sendo 11 do PS, 10 da CDU, 2 do BE, 1 do PSD, 1 do CDS, 1 do Independente Bruno Mendes; 4 abstenções 4 do PS, na Sessão Ordinária de junho, realizada a 27 de junho de 2025.
