O Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (6 de fevereiro) foi assinalado no concelho da Moita, com a realização do 6º Encontro Regional para a Intervenção Integrada pelo Fim da Mutilação Genital Feminina. Mais de 200 pessoas estiveram reunidas no sábado, 5 de fevereiro, no Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira, para dar voz às comunidades afetadas por esta prática tradicional nefasta. A abertura do encontro contou com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, do presidente da Câmara Municipal da Moita, Carlos Albino e da Embaixadora do Senegal, Fatoumata Binetou Rassoul Correa.
“Depois da Amadora, Sintra, Seixal, Lisboa e Odivelas é com grande orgulho que o concelho da Moita, recebe este 6º encontro Regional para a Intervenção Integrada pelo Fim da Mutilação Genital Feminina e se dispõe, com tão ilustre plateia, a debater e a fazer, uma vez mais, uma forte chamada de atenção para este problema, tão sensível e ao qual é urgente pôr um fim”, afirmou o presidente da Câmara Municipal da Moita, Carlos Albino, na sessão de abertura do evento.
“A Mutilação Genital Feminina é uma violação dos direitos humanos. É uma forma, clara, de violência contra mulheres e meninas em todo o mundo e é realizada para controlar o papel e o corpo das mulheres na sociedade. Temos todos, homens e mulheres, um papel fundamental para que esta prática, que afeta não só física, mas psicologicamente milhões de meninas e mulheres, possa ser erradicada. É com encontros como este, onde se desconstroem os mitos à volta desta prática e onde se partilham histórias e experiências, que podemos chamar a atenção de um cada vez maior número de pessoas, para este problema que é global e não apenas de uma franja da sociedade”, disse, concluindo que “muito trabalho há ainda por fazer. Enquanto houver meninas e mulheres que vivam com as consequências desta prática, é imperativo que continuemos a trabalhar”.
Na ocasião, a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, sublinhou a responsabilidade do setor público nesta intervenção, nomeadamente das Câmaras Municipais, como a da Moita, “que integraram nos seus Planos Municipais para a Igualdade, o combate às práticas tradicionais nefastas e que o fazem também no concreto da sua intervenção” e reforçou a importância de se dar voz e trabalhar com as jovens mulheres das comunidades afetadas: “É essencial a sua capacitação para ultrapassarem as fronteiras que lhes são impostas, é fundamental criarmos espaços de reflexão, de partilha e de diálogo, para contrariarmos a invisibilização do tema".
O primeiro painel do encontro, apresentando por Rolaisa Embaló, antiga aluna da Escola Secundária da Baixa da Banheira, refletiu sobre a MGF no concelho da Moita, com a projeção de um conjunto de vídeos com testemunhos, com reflexões de vários membros da comunidade e sobre o trabalho em rede desenvolvido no território. O encontro contou ainda com um painel dedicado às intervenções comunitárias em curso na Prevenção da MFG com a participação de Mediadoras Interculturais de Saúde (Fatu Okica, Lina Barona Ramos, Mariama Djaló e Regina Conté), Rolaisa Embaló, antiga aluna da Escola Secundária da Baixa da Banheira, Estrella Luna Muñoz, da Escola Técnica Profissional da Moita, Abdul Gaffar e Fátima Rafael, da Comunidade Islâmica de Palmela e Lina Maria Hernandez, em representação da Casa Árabe Portuguesa.
O período da tarde foi reservado à realização de workshops, com os temas “O Papel da Saúde na prevenção e apoio aos sobreviventes da MGF” e “Ecos da MGF na Europa e na Guiné Bissau". O encontro terminou com as intervenções do vereador dos Assuntos Sociais da Câmara Municipal da Moita, António Carlos Pereira e de Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
O músico guineense Braima Galissá, mestre tocador de Kora, encerrou este dia de partilhas e reflexão no concelho da Moita, com chave de ouro.
10 anos de trabalho no terreno
Em 2011 a AIGAST - Associação dos Imigrantes Guineenses Amigos Sul do Tejo alerta, pela primeira vez, para a prática da Mutilação Genital Feminina, no nosso concelho.
A Associação Mulheres Sem Fronteiras, à qual a Câmara da Moita se associou em 2018, tem trabalhado incessantemente neste território desde a sua fundação.
Ao longo destes 10 anos, muito trabalho foi feito envolvendo a sociedade civil, as Organizações Não Governamentais, Escolas e Agrupamentos, a área da Saúde, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e o Centro de Atendimento a Vítimas Barreiro-Moita.
Mais de 1300 alunos e alunas, muitos de comunidades afetadas pela prática e 32 docentes, estiveram envolvidos, de forma continuada neste trabalho. Foram formados mais de 100 docentes do 1º ciclo ao secundário, assim como assistentes operacionais do ensino pré-escolar.
Foi dada ainda formação a 75 técnicos e técnicas de Organizações Não Governamentais, da ação social, do Centro de Atendimento a Vítimas Barreiro-Moita, entre outras e quase 8 dezenas de profissionais de saúde, estão capacitados com formação nesta área.
Vários projetos, financiados na sua maioria pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, foram dinamizados, tendo escolas e organizações do nosso concelho e a própria Câmara Municipal como parceiros:
- ISI contra a Violência de Género - 12/2012 - 06/2014 - Promovido pela UMAR - Entidade Parceira no Território - E.S.B.B. - Financiado por CIG – POPH
- Projeto MGF, Não! - 2014 - 2016 - Promovido pela OGA - Entidade Parceira – Liga Portuguesa Contra a Sida - Financiado por EEAGrants - Gulbenkian
- Jovens com(n) Tradição - 2015 - 2017 - Promovido pelo GTOLX - Entidade Parceira no Território - E.S.B.B. - Financiado por CIG
- Pelo Fim da Excisão. Faço pArte - 2017 - 2018 - Promovido pela Ass. Mulheres sem Fronteiras - Entidade Parceira no Território - E.S.B.B. - - Financiado por CIG
- Dando Passos Contra a MGF I e II – 2019 – Autofinanciado pelo CRIVA
- ODS 5 - Os Direitos das Sobreviventes - 2019 -2021 - Promovido pela Ass. Mulheres sem Fronteiras - Entidade Parceira no Território - E.S.B.B, CM da Moita - Financiado por CIG
- Pelo Fim da Excisão. Educação! - 2021 - 2023 - Promovido pela Ass. Mulheres sem Fronteiras - Entidade Parceira no Território - E.S.B.B, CM da Moita - - Financiado por CIG
Tendo já acolhido, em 2018, o Workshop sobre Mutilação Genital Feminina “Construindo Redes Contra a MGF”, a autarquia, no âmbito do Plano Municipal para a Integração de Migrantes “Um só Mundo”, continua a investir na realização de ações de formação/sensibilização dirigidas a técnicos. O combate a esta e outras práticas nefastas à saúde de meninas e mulheres fará também parte do nosso Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND), que será apresentado no primeiro semestre deste ano.
