Anúncio de Hasta Pública para 'Concessão do uso privativo de quiosque municipal, destinado a estabelecimento de restauração e bebidas com áreas de esplanada sito na Avenida Marginal da Moita'

Publicado em 16.02.2026

Para os devidos efeitos, torna-se público que no dia 20 de março de 2026, às 10h00m, terá lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça da República, 2864-007 Moita, o ato público da Hasta que tem por objeto a "Concessão do uso privativo de quiosque municipal, destinado a estabelecimento de restauração e bebidas com áreas de esplanada sito na Avenida Marginal da Moita", nos termos da Deliberação n.º 101/XIV/2026.

As peças da Hasta Pública são divulgadas no sítio da internet (www.cm-moita.pt).

Os interessados podem descarregar as peças do procedimento no sítio da internet ou consultar o todos os dias úteis das 09h00m às 17h00m no Serviço de Património (telefone 212806700 / E-mail: servico.patrimonio@cm-moita.pt ), sito no edifício sede do Município, até às 12h00m do dia 19 de março de 2026.

As Propostas devem ser remetidas por correio em envelope opaco e fechado, sob registo e com aviso de receção, ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada na Divisão de Logística e Gestão Patrimonial - Serviço de Património, sito na Praça da República, 2864-007 Moita, até às 12h00m do dia 19 de março de 2026.

Os interessados poderão visitar o espaço municipal a concessionar nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, entre as 10h00m e as 17h00m, através de agendamento prévio pelo através do email presidencia@cm-moita.pt.

Qualquer interessado pode solicitar por escrito os esclarecimentos que entender por necessários até às 17h00m do dia 27 de fevereiro de 2026, à Comissão da Hasta Pública (telefone 212806700/ E-mail: presidencia@cm-moita.pt), sito no edifício sede do Município.

Publique-se no Diário da República, no site do Munícipio e em um jornal de circulação nacional.

Moita,13 de fevereiro de 2026

Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino

EDITAL - Hasta pública Quiosque Av. Marginal

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