A Câmara Municipal apoia o seu parecer nos seguintes pressupostos: o encerramento das escolas previsto na resolução nº 44/2010 à revelia das cartas educativas dos concelhos, mais não é que um desinvestimento no ensino público, reduzindo substancialmente o número de profissionais de educação, mesmo que isso signifique a redução da qualidade do ensino. A medida preconizada assenta meramente em princípios numéricos e no pressuposto de que uma escola de maiores dimensões oferece uma maior qualidade de ensino/aprendizagem.
Se, por um lado, os grandes centros escolares, como tem sido referido, podem apresentar melhores condições, sobretudo ao nível dos recursos materiais, por outro lado, deslocar crianças, desintegrando-as, e impedir que construam as suas relações sociais e culturais com os seus locais de referência é negar-lhes o direito a optar pela escola da sua área de residência.
De acordo com a Câmara Municipal, a intenção do Ministério da Educação / DRELVT não respeita o conteúdo da Carta Educativa do Concelho da Moita sobre esta matéria, carta essa elaborada e discutida amplamente com a Comunidade Educativa e homologada pelo próprio Ministério da Educação.
Ouvida a Comunidade Educativa pela Câmara Municipal, em reunião efectuada para o efeito, no passado dia 28 de Junho, a mesma manifestou, unanimemente, total desacordo com o encerramento da EB 1 do Carvalhinho, tendo expresso a sua opinião em abaixo-assinados.
No fax enviado à Câmara Municipal pela DRELVT sobre este assunto, além de ser manifestada a intenção de encerrar a escola a partir do ano lectivo 2010/2011, é ainda referida a hipótese de se encontrar um estabelecimento de ensino
A Câmara Municipal da Moita entende que a requalificação da
Reorganização dos Agrupamentos e das Escolas Não Agrupadas
Na mesma reunião, a Câmara Municipal da Moita aprovou ainda uma proposta onde expõe a sua posição sobre a decisão, comunicada pela DREL, de se avançar de imediato com a verticalização do Agrupamento de Escolas D. Pedro II com a Escola Secundária da Moita.
A Câmara Municipal discorda da criação dos “mega-agrupamentos” e, designadamente, da fusão do Agrupamento de Escolas D. Pedro II com a Escola Secundária da Moita e exprime a sua discordância com o processo, caracterizado pela inexistência da auscultação, muito menos de diálogo às comunidades educativas envolvidas.
Nesta proposta, a Câmara Municipal considera que não estão criadas as condições mínimas para que a medida imposta pelo Governo possa ser posta de imediato em prática sem que isso acarrete fortes prejuízos para o normal desenrolar do próximo ano lectivo.