Além da alteração às taxas municipais, estiveram também em discussão, na última reunião da Câmara da Moita, a abertura do período de consulta pública relativa à 2ª revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município da Moita. O Plano está já disponível para consulta aqui e no Gabinete Municipal de Proteção Civil, localizado nas instalações municipais da Quinta do Matão, na Moita.
Adesão à Associação Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento
A Câmara da Moita aprovou igualmente submeter à aprovação da Assembleia Municipal.a proposta de Estatutos e a adesão formal à “Associação Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento”, na sequência do trabalho desenvolvido em matéria de cooperação com o Tarrafal e São Vicente (Cabo Verde), da assinatura do Acordo Intermunicipal para o Tarrafal, em setembro de 2008, e da adesão ao projeto “Redes para o desenvolvimento: da geminação a uma cooperação eficiente”, em janeiro de 2011.
Este projeto é da responsabilidade do Instituto Marquês de Valle Flôr (ONGD portuguesa) e decorre em parceria com as Câmaras Municipais da Moita, Loures, Marinha Grande, Amadora, Arraiolos, Cascais, Faro, Grândola, Maia, Miranda do Corvo, Montemor-o-Novo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Setúbal, o Forum für internationale entwiclinkg + planung (ONGD Alemã) e o Fundo Galego de Cooperação e Solidariedade, um dos principais Fundos de Cooperação Espanhola.
Apoios financeiros ao movimento associativo
A Câmara deliberou ainda atribuir um apoio financeiro no valor de 10 000 euros à Sociedade Filarmónica Recreio e União Alhosvedrense “A Velhinha”, para apoiar a realização da 23ª edição do Corso de Carnaval de Alhos Vedros, que se realiza nos dias 10 e 12 de fevereiro. Foi também atribuído um auxílio financeiro ao Clube Desportivo Recreativo Ribeirinho, no valor de 600 euros, para apoiar a realização do 10º Corta Mato do Vale da Amoreira, que decorre no âmbito do Torneio de Atletismo das Coletividades – Atletismoita.
Alterações a regulamentos municipais
Nesta reunião, foi também aprovado submeter a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias a contar da sua publicação em Diário da República, e antes da aprovação pela Assembleia Municipal da Moita, o Projeto de alteração ao Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais e o Projeto de alteração ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município da Moita.