O processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS), desencadeado nos últimos anos com o encerramento de serviços de urgência, maternidades, centros de saúde, serviços de atendimento permanente, implementação e agravamento de taxas moderadoras, criação das parcerias público-privadas, agravou-se drasticamente a pretexto da aplicação do programa de assistência financeira a Portugal. A AMRS, em geral, e a Câmara da Moita, em particular, já tinha manifestado, através da Moção “Contra o Encerramento de Serviços Hospitalares”, aprovada em maio, a sua posição de frontal recusa à portaria 82/2014, que conduz ao desaparecimento dos serviços de obstetrícia e maternidade, entre outras valências, dos Hospitais do Barreiro e de Setúbal, centralizando-os apenas no Hospital de Almada, enquanto outras especialidades médicas ficam a funcionar exclusivamente nos centros hospitalares de Lisboa, Coimbra e Porto. Para a autarquia, todo este processo tem como única finalidade: a destruição do SNS em prol dos grupos privados que operam no sector da saúde.
De referir ainda que, na sua última reunião pública, a Câmara da Moita aprovou também uma Tomada de Posição sobre o funcionamento do Serviço de Atendimento Complementar no concelho. Em causa, está a redução do horário deste atendimento, que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, através do Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho, pretende fixar, já a partir do dia 28 de junho, apenas entre as 9:00h e as 15:00h, aos sábados, domingos e feriados. A Câmara irá continuar a reivindicar, junto do Ministério da Saúde, a manutenção do horário de funcionamento do Atendimento Complementar e a requerer a intervenção deste ministério na resolução dos problemas já identificados, nomeadamente a falta de meios técnicos, logísticos e profissionais (médicos e enfermeiros) nos cuidados de saúde primários, assim como a necessidade de adequar as instalações de forma a dar uma resposta de qualidade e acessível a todos.
A AMRS convida as populações a manifestarem-se “Pelo Direito à Saúde”, no dia 27 de junho, pelas 10:30h, frente ao Ministério da Saúde, na Avª João Crisóstomo, em Lisboa. A Câmara Municipal disponibiliza transporte para Lisboa, devendo os interessados inscrever-se na sua junta de freguesia. Participe!
