Na reunião da Câmara Municipal da Moita, realizada a 10 de março, foi aprovada, por maioria, a adjudicação da empreitada “Reconversão Viária para Zona 30 na Ex-Estrada Nacional 11-1 da Baixa da Banheira”, pelo valor de 1.190.234 euros.
Esta intervenção, naquela que é atualmente a principal ligação entre os núcleos urbanos dos concelhos da Moita e do Barreiro, visa a acalmia do tráfego automóvel, a redução da velocidade e a criação de zonas de paragem de autocarro fora da faixa da rodagem, o aumento dos lugares de estacionamento e das áreas de passeio, bem como a melhoria das condições das infraestruturas existentes e das condições arbóreas, de modo a reduzir as emissões de CO2. A área de intervenção, com cerca de 2,8ha, abrange a extensão da ex-Estrada Nacional compreendida entre a Rotunda do Emigrante e o entroncamento com a Rua Henrique Amado, no limite do concelho da Moita.
Este investimento municipal insere-se no âmbito do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, no domínio da Mobilidade Sustentável, e é cofinanciado por fundos comunitários, no âmbito do programa Operacional Regional de Lisboa (Portugal 2020).
Aquisição de refeições escolares
Na mesma reunião, foi decidida, por unanimidade, a abertura de concurso público para a celebração de contrato para aquisição de almoços com confeção local, de almoços com confeção externa transportados a quente, e de lanches, a fornecer às crianças que frequentam os estabelecimentos de educação Pré-escolar e aos alunos do Ensino Básico da rede pública do Município da Moita. O contrato celebrado para o efeito a 23 de maio de 2018 termina no final do presente ano letivo, pelo que é necessário a abertura de concurso para a celebração de novo contrato, com um preço base no valor de 4.076.197 euros, para a aquisição de refeições escolares, que irá vigorar nos próximos três anos letivos.
Foi ainda aprovado, por unanimidade, na mesma reunião, o Voto de Congratulação pela atribuição do Prémio do Cidadão Europeu 2020 ao Corpo Nacional de Escutas (CNE).