A aprovação da carta de princípios e de compromisso da FoodLink - Rede para a Transição Alimentar na Área Metropolitana de Lisboa, e a
discussão de um conjunto de temáticas de interesse para a área metropolitana de Lisboa, relacionadas com as Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas, com o início da operação do transporte rodoviário de passageiros - Carris Metropolitana, com a habitação e com a energia foram os destaques da reunião ordinária do Conselho Metropolitano de Lisboa, que decorreu no dia 26 de maio na sede da Área Metropolitana de Lisboa, com a participação da Câmara Municipal da Moita.
Alimentação
Foi aprovada, por unanimidade, a carta de princípios e de compromisso da FoodLink - Rede para a Transição Alimentar na Área Metropolitana
de Lisboa, que será apresentada e assinada no dia 7 de junho, às 14h30, na Área Metropolitana de Lisboa.
Pretende-se, com esta rede, caminhar para um sistema alimentar sustentável, resiliente e economicamente dinâmico, em sintonia com o protagonismo que os sistemas alimentares têm vindo a ganhar na agenda política internacional, no atual contexto global de crise
económica, climática, pandémica e, mais recentemente, geoestratégica.
A FoodLink juntará um conjunto diverso de territórios, iniciativas e atores da área metropolitana de Lisboa, que têm como objetivo o planeamento e a gestão do seu sistema alimentar.
A visão da FoodLink para 2030 prevê que possam ser assegurados, previsivelmente, cerca de 15% do aprovisionamento alimentar da área metropolitana, tendo por base modos de produção sustentáveis (produção biológica, proteção integrada e agroecologia), soluções inovadoras (gestão da água para regadio, redução de fitofármacos e conservação do solo e adaptação climática) e redes de distribuição de baixo carbono e em circuitos alimentares de proximidade (que cumpram os critérios de inclusão e segurança alimentar).
Comunidades Desfavorecidas
Foi comunicada a abertura de um novo aviso (no dia 19 de maio) no âmbito das respostas sociais do Plano de Recuperação e Resiliência
(PRR), relativo às Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa, que operacionalizarão o Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas da AML (PMACD-AML).
As Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa (AML) visam promover uma abordagem integrada, concertada e síncrona que dê resposta, na dimensão física material e na dimensão imaterial, aos problemas experienciados pelos residentes destes territórios e respetivas comunidades.
Com um investimento de 121,5 milhões de euros, serão desenvolvidas 31 intervenções concertadas e síncronas, envolvendo atores locais e setoriais (nacionais), sobre as múltiplas vulnerabilidades socio territoriais, de acordo com as características, problemas e oportunidades de cada comunidade, identificadas a partir de diagnósticos locais participados. Nova operação de transporte rodoviário de passageiros:
Carris Metropolitana
A operação da Carris Metropolitana, que começa a entrar em funcionamento a partir dos dias 1 de junho, em seis municípios da Península de Setúbal, e 1 de julho, nos restantes municípios da área Metropolitana de Lisboa, foi também abordada na reunião. A rede de serviço de autocarros, desenhada pela Área Metropolitana de Lisboa, envolverá cerca de 12.000 paragens, 2.000 percursos, 820 linhas (160 novas e 330 com oferta reforçada), 17.000 circulações por dia, 300 painéis digitais de informação ao público, e mais de 1.500 autocarros, dos quais 1.400 serão novos. O investimento de cerca de 1,2 mil milhões de euros realizado com a operação permitirá aumentar o serviço de transporte rodoviário em cerca de 35 %, que se traduzirá em mais carreiras, mais percursos e circulações, autocarros mais modernos, mais eficientes e ambientalmente mais sustentáveis, e mais qualidade no serviço
prestado.
Habitação
Abordaram-se os acordos-quadro (promovidos para projetos, revisões e estudos e empreitadas) no contexto da componente habitação do Plano
de Recuperação e Resiliência (PRR), e fez-se um breve ponto de situação sobre as candidaturas dos municípios e outras questões
políticas e estratégicas, de nível regional.
Recorde-se que o Plano de Ação Habitação PRR-AML 2021/2026 materializa uma resposta da Área Metropolitana de Lisboa no domínio da habitação, que capitaliza o processo reflexivo e estratégico que estava já a ser empreendido pelos municípios do seu território. Este trabalho constitui-se como um fator estratégico para a Área Metropolitana de Lisboa no caminho para uma construção coletiva, colaborativa e partilhada, que permita encontrar respostas que
assegurem o direito a uma habitação adequada e digna no seu território.
Energia
A situação dos atuais contratos de energia elétrica em baixa tensão (que garante a iluminação das ruas e dos edifícios públicos, por exemplo) nos
municípios da região foi também discutida. Como o governo permitiu que as atuais concessões municipais fossem prolongadas até ao lançamento de um novo concurso, a Associação nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está a articular, com a ERedes e com a administração central, um acordo de princípio para este período transitório.
A AML, por sua vez, desenvolverá, a curto prazo, reflexões para se encontrem as soluções que melhor defendam os seus municípios.
Mais informações em www.aml.pt