ANAC chumba pedido de apreciação prévia do novo aeroporto no Montijo

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2021/03/04

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) chumbou o pedido de apreciação prévia de viabilidade para construir o futuro Aeroporto do Montijo.

O pedido foi indeferido de forma liminar por falta de elementos fundamentais, designadamente o parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados.

A Câmara Municipal da Moita foi uma das autarquias que emitiu um parecer negativo no âmbito do procedimento de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Novo Aeroporto do Montijo, fundamentando a “sua oposição ao projeto num conjunto de impactos negativos no território, no ambiente, na saúde e na segurança públicas e nos valores culturais, patrimoniais e socioeconómicos existentes, nomeadamente:

- Inviabiliza outras alternativas de localização mais favoráveis, como o Campo de Tiro de Alcochete, cuja análise comparativa é omissa no EIA;
- Traz consigo riscos reais para a saúde pública causados pela elevada exposição da população ao ruído e às concentrações de poluentes no ar, contrariando todas as diretivas da OMS;
- Implica um risco elevado de colisão de aeronaves com aves, drones e elementos sobrelevados de embarcações (mastros);
- Degrada a navegabilidade no Canal do Montijo, acentuando os fenómenos de assoreamento e a necessidade de realização de dragagens;
- Concorre para a perda dos principais ativos estratégicos do concelho da Moita, comprometendo o direito ao bem-estar da população, a integridade da avifauna ribeirinha e os fundos navegáveis do Esteiro da Moita, em prejuízo das embarcações tradicionais do Tejo.

Perante o indeferimento do pedido de apreciação prévia da viabilidade da construção, o Presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, referiu, em declarações públicas, que a realização do processo de Avaliação Ambiental Estratégica, já anunciada pelo governo, terá de estudar todas as opções para que tenha como resultado a melhor opção. Porém, recorda que esta opção já poderia ter sido tomada, visto que a avaliação ambiental já tinha sido efetuada, anteriormente pelo LNEC, e apontava o Campo de Tiro de Alcochete como o melhor local para a construção do novo aeroporto de Lisboa.

Rui Garcia considera ainda que, ao invés de alterar a lei, no sentido de eliminar o poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento destas infraestruturas, o Governo deveria dialogar e construir as soluções, sobretudo as desta envergadura, com o Poder Local.

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