O Presidente da Câmara Municipal da Moita, João Lobo, na sua intervenção de abertura definiu como “pouco encorajador” o facto de só passados 16 meses desde a assinatura do protocolo de parceria, com a presença do Presidente da República, do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e do secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, estejam constituídas as Comissões Executiva e de Acompanhamento e empossado o Chefe daquele projecto.
No entanto, o autarca manifestou, uma vez mais, a sua “expectativa e esperança” pelo facto da freguesia do Vale da Amoreira ter sido incluída no programa “Bairros Críticos” porque vê neste plano de intervenção “a possibilidade de se desenvolverem e completarem eficazmente linhas de acção e realizações que tinham sido prosseguidas por dois anteriores planos de âmbito municipal – a Operação de Revitalização Urbana do Vale da Amoreira, que decorreu entre 1996 e 2002, com um investimento de 3,8 milhões de euros e a Operação de Revitalização Urbana da Vila da Baixa da Banheira, que se desenvolveu entre 2002 e 2005”. Sobre esta última intervenção – ORUVBB – João Lobo lembrou que o investimento ficou aquém das expectativas: “o Plano Estratégico de Intervenção concertado com a CCDR-LVT, em Julho de 2001, previa um investimento global de 29,6 milhões de euros, tendo-se ficado por 13,7 milhões de euros, sendo que 5,9 milhões de euros foram suportados pelo Município da Moita”.
Financiamento por definir
É por isso que as “principais dúvidas, inquietações e incertezas” do presidente da Câmara da Moita se relacionam com o efectivo financiamento deste programa. O autarca foi mais longe e afirmou que permanecem sem financiamento muitos dos projectos identificados neste Plano de Acção ao nível dos equipamentos, acessibilidades e do tratamento do espaço público: “dou como exemplos o Pavilhão Gimno-Desportivo da Escola Secundária, a reabilitação dos equipamentos de recreio e lazer, a Avenida 1º de Maio e os arranjos exteriores das zonas A, B, D e E, tidos como fundamentais para a freguesia e que já haviam sido identificados no âmbito de programas anteriores”.
Apesar dos constrangimentos financeiros impostos ao poder local democrático, João Lobo garantiu que tudo fará “para continuar a enfrentar as carências e problemas que afectam a população do Vale da Amoreira”.
As últimas palavras do autarca foram de incentivo para toda a equipa que irá desenvolver o programa “Bairros Críticos”: “quero dirigir às Comissões Executiva e de Acompanhamento e ao Chefe de Projecto sinceros votos de bom trabalho e de êxito nas suas tarefas porque é isso que a população do Vale da Amoreira merece e exige”.
Nesta apresentação estiveram presentes a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, e o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, que, na sua intervenção reconheceu os atrasos no programa, mas garantiu que este projecto “é para ser desenvolvido e seguir em frente”.
O Plano de Intervenção para o Vale da Amoreira prevê a requalificação de edifícios, espaços públicos e acessibilidades; a implementação de um espaço de experimentação artística, promoção de iniciativas de requalificação artística nos espaços urbanos, formação artística e promoção de intercâmbios e de conhecimentos artísticos; a criação do Gabinete de Emprego e Apoio ao Empreendedorismo; a promoção e qualificação de equipamentos/serviços sociais, a criação e dinamização do tecido associativo juvenil; a criação do Gabinete Técnico Local, entre outras acções.
De acordo com a apresentação do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, as próximas etapas, a desenvolver durante este ano, consistem na organização dos condomínios, reabilitação dos edifícios e do espaço público, no Bairro das Descobertas, na reabilitação dos edifícios do Bairro ex-Fundo Fomento, no Largo dos Cravos, na elaboração do projecto do espaço de experimentação artística e desenvolvimento de demonstrações desportivas.