Na reunião da Câmara Municipal da Moita, realizada a 11 de novembro, foi aprovada, por unanimidade, a adjudicação das duas empreitadas que constituem o Programa Municipal de Repavimentações, pelo valor global de 1.637.805 euros. Vão assim ser reabilitados pavimentos em vários arruamentos, alguns de grande dimensão, com a renovação da camada de desgaste das faixas de rodagem e a reposição das pinturas rodoviárias, além da construção de um novo arruamento nos Brejos que se encontra em terra batida. As obras incluirão também o rampeamento de passeios junto às passagens de peões, onde este ainda não exista, em cumprimento da legislação sobre acessibilidades.
No âmbito desta intervenção, vão igualmente ser substituídas as condutas mais antigas nas redes de água em alguns dos arruamentos intervencionados.
As obras deverão começar no início de 2021 e irão abranger todas as freguesias do concelho, num total de 35 arruamentos.
Contratos-Programa com associações do concelho
Na mesma reunião, foi aprovada, por unanimidade, a celebração de contratos-programa de desenvolvimento social, cultural e desportivo, no valor global de 9 484 euros, com as seguintes associações do concelho: Clube Desportivo e Recreativo Ribeirinho, SFRUA “A Velhinha”, Associação Naval Sarilhense, Beira-Mar Náutica – Associação Desportiva, Agrupamento 76 – Moita, Agrupamento 371 – Baixa da Banheira e Agrupamento 688 – Alhos Vedros.
Apoio extraordinário aos bombeiros
Perante a pandemia de COVID-19, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita tem prestado um maior número de serviços à população e tem tido um encargo acrescido com a aquisição de material de proteção individual. Para fazer face a um conjunto de despesas urgentes e inadiáveis, a autarquia decidiu, por unanimidade, atribuir à Associação um apoio financeiro extraordinário de 10 000 euros.
Atribuição de Topónimos nas Freguesias de Alhos Vedros e Moita
Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes propostas de topónimos:
Freguesia de Alhos Vedros
- Atribuição de designação toponímica entre o Largo Dr. Teófilo de Braga e o Parque 25 de Abril - "Travessa da Bela Rosa";
- Atribuição de designação toponímica junto ao Parque Desportivo Artur Ferreira Gouveia do Clube Recreio e Instrução (CRI) - "Rua João M. Gaspar da Chica".
Freguesia da Moita
- Atribuição de designação toponímica no Chão Duro, inserido no alvará de loteamento nº 2/2010 - "Rua da Vitória";
- Atribuição de designação toponímica no Bairro 10 de Maio - Penteado - "Rua da Moagem";
- Atribuição de designação toponímica de um troço da Ex - E.N. 379-2, no Bairro do Juncalinho - "Rua de Palmela".