ASSEMBLEIA MUNICIPAL
A Saudação, apresentada pelo Grupo Municipal do PSD, com o nº2.4 da Ordem de Trabalhos, foi aprovada por unanimidade, com 31 votos a favor, sendo 13 do PS, 8 da CDU, 7 do CH, 2 do PSD, 1 do BE, na 1ª Reunião da Sessão Ordinária de dezembro, realizada a 18 de dezembro de 2025.
SAUDAÇÃO
Aos 50 anos das primeiras eleições autárquicas livres em Portugal realizadas dia 12/12/1976
Completou-se no passado dia 12 de Dezembro de 2025, os 49 anos das primeiras eleições autárquicas em Portugal. É o recordar de uma das mais importantes conquistas da nossa democracia: o poder local livre, autónomo e próximo das populações.
As eleições autárquicas deram voz às comunidades, permitiram descentralizar decisões e afirmaram o papel das freguesias como primeiro espaço de participação cívica. Foram, e continuam a ser, um instrumento essencial para o desenvolvimento equilibrado do território e para a correção de
desigualdades.
Ao longo destas quase cinco décadas, o poder local tem sido também um espaço de confronto democrático de ideias, de escolhas políticas claras e de diferentes visões para o desenvolvimento. É nesse espaço que todos devemos defender autarquias fortes, responsáveis, financeiramente sustentáveis e verdadeiramente ao serviço das pessoas.
A celebração desta data não pode ser apenas simbólica. Deve ser um momento de exigência política. Exigência na defesa da autonomia do poder local, exigência na transparência da gestão pública e exigência na resposta concreta aos problemas quotidianos da população.
É nosso dever garantir que o poder local seja um instrumento de desenvolvimento, de coesão social e de qualidade de vida, e não apenas de gestão corrente.
Celebrar os 50 anos das eleições autárquicas é reafirmar que a democracia local se constrói todos os dias, com trabalho, com responsabilidade e com coragem política, assim deixando à consideração desta assembleia municipal, o desafio de desenvolver uma comemoração condigna, em consonância com os 50 anos da comemoração da realização desta primeiras eleições livres a 12 de Dezembro de 1976.
A ser aprovada, esta saudação deverá ser publicada nos meios institucionais e enviada aos Senhores Presidentes da Câmara Municipal da Moita, da Assembleia Municipal da Moita, das Juntas de Freguesia do concelho da Moita e das Assembleias de Freguesia do concelho da Moita.
Viva o poder local democrático.
Viva o concelho Moita.
Moita, 22 de dezembro de 2025
O Presidente da Assembleia Municipal
António Duro
2.4_Saudacao_50_Anos_Primeiras_Eleicoes_Autarquicas_Livres_Portugal_12.12.1976