Na Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal da Moita, realizada a 29 de dezembro, foi deliberado o seguinte:
1 - Apreciação do pedido de suspensão de mandato apresentado por Maria Dulce Maia Marque
O pedido de suspensão foi apreciado pelo plenário, em conformidade com o nº2 do artigo 7º do Regimento da Assembleia Municipal da Moita (RAMM), e aceite sem oposição.
2 - Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento 2022
Aprovado por maioria com dezassete votos a favor, sendo quinze do PS, dois do BE; catorze abstenções,
sendo dez da CDU, duas do CH; uma do PSD, uma do CDS.
3 - Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI e IMI Familiar
Foi apresentada uma proposta pelo Grupo Municipal da CDU, a qual foi reprovada por maioria com
catorze votos a favor, sendo dez da CDU, dois do BE, um do PSD, um do CDS; quinze votos contra do
PS; duas abstenções do CH.
A proposta submetida pela Câmara Municipal foi aprovada por maioria com dezasseis votos a favor, sendo quinze do PS, um do CDS; dez votos contra da CDU; cinco abstenções, sendo duas do CH, duas do BE, uma do PSD.
4 - Lançamento de Derrama
Aprovado por maioria com vinte e oito votos a favor, sendo quinze do PS, dez da CDU, dois do BE, um
do PSD; três abstenções, sendo duas do CH, uma do CDS.
5 - Mapa de Pessoal do Município para o Ano 2022
Aprovado por maioria com vinte e nove votos a favor, sendo quinze do PS, dez da CDU, dois do BE, um
do PSD, um do CDS; duas abstenções do CH.
6 - Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2022
Aprovado por maioria com vinte e nove votos a favor, sendo quinze do PS, dez da CDU, dois do BE, um do PSD, um do CDS; dois votos contra do CH.
Foram ainda apresentados, e postos a votação, os seguintes documentos:
-Voto de Pesar pelo falecimento de Leonel Eusébio Coelho, apresentado pela Mesa da Assembleia
Municipal: Aprovado por maioria com vinte e nove votos a favor, sendo quinze do PS, dez da CDU, dois do BE, um do PSD, um do CDS; duas abstenções do CH.
- Moção “Pela reposição das freguesias”, apresentada por Rodrigo Pedro da CDU: Reprovada por maioria com doze votos a favor, sendo dez da CDU, dois do BE; dezanove votos contra, sendo quinze do PS, dois do CH, um do PSD, um do CDS.
- Recomendação à Câmara Municipal para que se avalie a possibilidade de efetuar o pagamento do trabalho relativo aos membros das mesas do ato eleitoral, antecipadamente à tutela, apresentada por Luís Morgado do BE: Aprovada por unanimidade com trinta e um votos a favor, sendo quinze do PS, dez da CDU, dois do CH, dois do BE, um do PSD, um do CDS.
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