Na última Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Moita, cuja 1ª Reunião foi realizada a 30 de junho e a 2ª Reunião a 5 de julho, foi deliberado o seguinte:
1º- Manutenção dos Protocolos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia - Aprovada por unanimidade com 31 votos a favor, sendo 15 do PS, 10 da CDU, 2 do BE, 1 do PSD, 1 do CDS, 1 do Independente Bruno Mendes, 1 do Independente João Gaspar.
2º - Apreciação do pedido de renúncia de mandato apresentado por Rui Miguel Soares Proença (nºs 1 e 2 do art. 8º do Regimento da Assembleia Municipal da Moita) - O pedido foi apreciado pelo plenário sem objeções.
3º - Apreciação do pedido de suspensão de mandato, por um período de 365 dias, apresentado por Ana Isabel Pinto Pereira (nºs 1 e 2 do art. 7º do Regimento da Assembleia Municipal da Moita) - O pedido foi apreciado pelo plenário sem objeções.
4º - Ata nº03.1.21 – XIII Mandato – 1ª reunião da sessão ordinária de 29.12.2021 - A ata foi aprovada por unanimidade com 23 votos a favor, sendo 11 do PS, 7 da CDU, 2 do BE, 1 do PSD, 1 do CDS, 1 do Independente Bruno Mendes.
5º - Ata nº03.2.21 – XIII Mandato – 2ª reunião da sessão ordinária de 29.12.2021 - A ata foi aprovada por unanimidade com 24 votos a favor, sendo 12 do PS, 7 da CDU, 2 do BE, 1 do PSD, 1 do CDS, 1 do Independente Bruno Mendes.
6º- Ata nº01.22 – XIII Mandato – Sessão Ordinária de 25.02.2022 - A ata foi aprovada por unanimidade com 24 votos a favor, sendo 10 do PS, 9 da CDU, 2 do BE, 1 do PSD, 1 do CDS, 1 do Independente Bruno Mendes.
7º- Ata nº02.22 – XIII Mandato – Sessão Extraordinária de 18.03.2022 - A ata foi aprovada por unanimidade com 21 votos a favor, sendo 10 do PS, 7 da CDU, 2 do BE, 1 do CDS, 1 do Independente Bruno Mendes.
8º- Ata nº03.22 – XIII Mandato – Sessão Ordinária de 29.04.2022 - A ata foi aprovada por unanimidade com 25 votos a favor, sendo 11 do PS, 8 da CDU, 2 do BE, 1 do PSD, 1 do CDS, 1 do Independente Bruno Mendes, 1 do Independente João Gaspar.
9º- Comissão Municipal Toponímia – Alteração à distribuição da representação A proposta foi aprovada por unanimidade com 30 votos a favor, sendo 14 do PS, 10 da CDU, 2 do BE, 1 do PSD, 1 do CDS, 1 do Independente Bruno Mendes, 1 do Independente João Gaspar.
10º- Comissão Municipal Toponímia – Ratificação nominal de membro - A proposta foi aprovada após escrutínio secreto por maioria com 26 votos a favor, 3 votos contra, 1 voto em branco.
11º- Apreciação da Atividade Municipal - O relatório da Atividade Municipal foi apresentado e discutido.
Foram ainda apresentados, e postos a votação, os seguintes documentos:
- Moção “AVANÇAR – POR MAIS E MELHORES TRANSPORTES”, apresentada pela CDU: Aprovada por unanimidade com 30 votos a favor, sendo 14 do PS, 10 da CDU, 2 do BE, 1 do PSD, 1 do CDS, 1 do Independente Bruno Mendes, 1 do Independente João Gaspar;
– Moção “Pela defesa dos CTT”, apresentada pelo Deputado António Chora do Grupo Municipal do BE: A moção foi aprovada por maioria com 28 votos a favor, sendo 14 do PS, 10 da CDU, 2 do BE, 1 do PSD, 1 do CDS; 2 votos contra, sendo 1 do Independente Bruno Mendes, 1 do Independente João Gaspar;
– Recomendação “Por PARQUES INFANTIS INCLUSIVOS”, apresentada pelo Deputado Luís Morgado do Grupo Municipal do BE: A recomendação foi aprovada por unanimidade com 30 votos a favor, sendo 14 do PS, 10 da CDU, 2 do BE, 1 do PSD, 1 do CDS, 1 do Independente Bruno Mendes, 1 do Independente João Gaspar;
– Moção “Saúde um direito de todos”, apresentada pela Deputada Tânia Ribeiro do Grupo Municipal da CDU: A moção foi reprovada por maioria com 12 votos a favor, sendo 10 da CDU, 2 do BE; 18 votos contra, sendo 14 do PS, 1 do PSD, 1 do CDS, 1 do Independente Bruno Mendes, 1 do Independente João Gaspar;
- “Saudação às Festas Multiculturais 2022”, apresentada pelo Deputado Daniel Justo do Grupo Municipal do PS: A saudação foi aprovada por unanimidade com 30 votos a favor, sendo 14 do PS, 10 da CDU, 2 do BE, 1 do PSD, 1 do CDS, 1 do Independente Bruno Mendes, 1 do Independente João Gaspar.
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