Detetadas 16 infrações em operação de fiscalização no âmbito do bem-estar animal

A Câmara Municipal da Moita informa que o Comando Territorial de Setúbal da GNR, através do Núcleo de Proteção Ambiental do Montijo (NPA) e do Posto Territorial da Moita, efetuou, a 27 de julho, diversas ações de fiscalização no âmbito do bem-estar animal, nomeadamente de equídeos e animais de companhia, no concelho da Moita.

Estas ações de fiscalização dos militares da Guarda, que contaram com a colaboração do Veterinário Municipal da Moita, foram realizadas na sequência de algumas denúncias recebidas por moradores que alertavam para a falta de condições de bem-estar animal no concelho da Moita.

A GNR informa que, das diversas fiscalizações realizadas, foram identificados três indivíduos, com idades compreendidas entre os 19 e os 73 anos, tendo resultado na elaboração dos seguintes autos de contraordenação:

•Oito autos de contraordenação por falta de documentação legal dos equídeos;

•Dois autos de contraordenação por falta de licença no âmbito do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP);

•Dois autos de contraordenação, com seis infrações, por falta de Vacinação Antirrábica e registo no SIAC.