Inscrição nas reuniões públicas da Câmara Municipal da Moita - Novo procedimento

No âmbito das reuniões públicas da Câmara Municipal da Moita, os munícipes interessados poderão colocar as suas questões relacionadas com o concelho, presencialmente, no período reservado à intervenção do público.

As inscrições dos munícipes, num número máximo de dez, são feitas mediante inscrição com a antecedência mínima de quarenta e oito horas sobre o início da reunião devendo, para o efeito, os munícipes apresentar um breve resumo do assunto, que deve ser, preferencialmente, de interesse coletivo e/ou público.

A inscrição pode ser feita através de disponível para download e entrega presencial, online através do link disponível aqui ou presencialmente nas instalações da Câmara Municipal da Moita.*

NOTA IMPORTANTE: *As inscrições dos munícipes, num número máximo de dez, são feitas com a antecedência mínima de quarenta e oito horas sobre o início da reunião devendo, para o efeito, os munícipes apresentar um breve resumo do assunto, que deve ser, preferencialmente, de interesse coletivo e/ou público.

A aceitação da inscrição pelo Município é comunicada pela mesma via utilizada para a inscrição e dirigida para o endereço eletrónico ou contacto telefónico fornecido, salvo se o requerente expressamente indicar que pretende a resposta para outro endereço eletrónico, outro contacto telefónico, ou outra forma viável, compatível com a celeridade do procedimento.

De acordo com o artigo 8.º do Regimento da Câmara Municipal da Moita XIV Mandato dezembro 2025.

Toda a informação disponível em: https://www.cm-moita.pt/municipio/camara-municipal/regimento-da-camara-municipal.