Presidente da Câmara reclama cumprimento do acordo para remoção de amianto nas escolas da responsabilidade do Governo

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2020/11/06

O Presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, comunicou hoje aos ministros da Educação e da Coesão Social e à Presidente da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Lisboa e Vale do Tejo) a sua surpresa e desagrado pela alteração dos pressupostos, quanto às regras de financiamento, do acordo de colaboração a celebrar com o Ministério da Educação, com vista à remoção de materiais de construção com amianto das Escolas Básicas de 2º e 3º ciclos D. João I, D. Pedro II, Fragata do Tejo, Vale da Amoreira, José Afonso, Mouzinho da Silveira e Escola Secundária da Baixa da Banheira, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020.

Com efeito, em relação a estas escolas, por serem responsabilidade do Ministério da Educação, a participação do Município da Moita e a assinatura do acordo de colaboração foi condicionada ao financiamento a 100 por cento das empreitadas. “O Município da Moita quer honrar o compromisso que assumiu de participar neste processo, atendendo à importância de resolver em definitivo o problema da presença de amianto nas escolas. Mas tal tem de ser recíproco. A palavra do Governo anunciando o financiamento a 100% das empreitadas deve ser respeitada”, refere o Presidente da Câmara na sua comunicação.

De salientar que, no quadro das competências atribuídas às autarquias no âmbito do Ensino Pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico público, a Câmara Municipal da Moita tem vindo, ao longo dos anos, a investir na requalificação e modernização dos estabelecimentos de ensino no concelho e tem procedido, gradualmente, à remoção de todas as coberturas de fibrocimento nas escolas da sua responsabilidade.

Rui Garcia apela assim ao Governo e à CCDR que revejam a sua posição e que as condições do acordo se mantenham como previamente anunciadas.

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