A Câmara Municipal da Moita assumiu a transferência das competências no domínio da Ação Social, no passado dia 03 de abril. Esta transferência vem, assim, passar para o Município o atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
As novas competências irão permitir uma maior proximidade dos munícipes às entidades responsáveis por este acompanhamento e ao Município, permitindo ainda uma melhor perceção das efetivas fragilidades, forças e capacidades, que contribuirão para a melhoria da qualidade dos serviços de suporte aos percursos de vida das pessoas. Para o efeito é desenvolvida uma negociação com vista à celebração de programas de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação), visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros.
Desta forma o Município, através da celebração de Protocolos de Cooperação de Rendimento Social de Inserção (RSI) e de Acordos de Cooperação Atípicos com várias entidades parceiras locais da Rede Social Municipal e do Concelho Local de Ação Social da Moita (CLASM) irá passar a assegurar, com suas equipas locais e de proximidade, o serviço de atendimento e acompanhamento social, no âmbito da Medida de Politica Pública de RSI e do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social Integrado (SAASI).