Serviço Municipal de Proteção Civil - Competências

O Serviço Municipal de Proteção Civil é o organismo responsável pela prossecução das atividades de proteção civil no âmbito municipal.

As suas competências e atribuições são:

• Assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil;
• Centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal;
• Acompanhar a elaboração e atualizar o plano municipal de emergência, e os planos especiais, quando estes existam;
• Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPC;
• Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o SMPC;
• Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, promovendo a sua cartografia;
• Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município;
• Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
• Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;
• Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros;
• Realizar ações de sensibilização para questões de segurança;
• Fomentar o voluntariado em proteção civil.