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- Edital - Deliberações - Reunião nº03_XIII_2023 de 19 de maio de 2023
- Edital - Convocatória para a Sessão Extraordinária de 29 de dezembro de 2022
- Edital - Convocatória para 3ª Reunião da Sessão Ordinária de dezembro da Assembleia Municipal - 29 de dezembro
- Edital - Deliberações das Sessões da Assembleia Municipal de 14 e 15 de dezembro
- Edital - Convocatória para 2ª Reunião da Sessão Ordinária de dezembro da Assembleia Municipal - 15 de dezembro
- Edital - Convocatória para Sessão da Assembleia Municipal - 14 de dezembro de 2022
- Edital - Deliberações da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Moita de setembro, realizada em duas reuniões a 30.09.2022 e 03.10.2010
- Edital - Convocatória para 2ª Reunião da Sessão Ordinária de 30 de setembro de 2022
- Edital - Convocatória para a Sessão Ordinária de 30 de setembro de 2022
- Edital - Deliberações da 2ª Reunião da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Moita de 30 de junho de 2022, realizada a 5 de julho de 2022
- Edital - Convocatória para 2ª Reunião da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 30 de junho de 2022 - 5 de julho
- Edital - Deliberações da 1ª Reunião da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 30 de junho de 2022
- Edital - Convocatória para Sessão da Assembleia Municipal - 30 de junho de 2022
- Edital - Deliberações da Sessão Ordinária de 29 de abril de 2022
- Edital - Convocatória para Sessão da Assembleia Municipal - 29 de abril de 2022
- Edital - Deliberações da Sessão Extraordinária de 18 de março de 2022
- Edital - Convocatória para Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal - 18 de março de 2022
- Edital - Deliberações da Sessão Ordinária de 25 de fevereiro de 2022
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