Tomou posse o Conselho Municipal de Educação da Moita (CMEM)

Tomaram hoje posse, no Salão Nobre dos Paços do Conselho, os membros do Conselho Municipal de Educação da Moita (CMEM) para um novo mandato.

Além da Câmara Municipal, estão ainda representados neste Conselho a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), os Conselhos Pedagógicos dos Agrupamentos de Escolas, pessoal docente, Estabelecimentos de Educação e de Ensino Básico e Secundário Privados, Associações de Pais e Encarregados de Educação, Associações de Estudantes e Instituições Particulares de Solidariedade Social que desenvolvam atividade na área da Educação.

Na tomada de posse, Carlos Albino, presidente da Câmara Municipal referiu que este Conselho é “de extrema importância para que possamos cumprir a estratégia delineada pelo município da Moita, a nível da educação, sobretudo numa altura exigente para todos, com a transferência de competências que aconteceu no passado recente”.

O conselho municipal de educação é uma instância de consulta, que tem por objetivo, a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

O apoio logístico e administrativo necessário ao seu funcionamento é assegurado pela Câmara Municipal.

Compete ao CMEM deliberar sobre a apreciação dos projetos educativos a desenvolver no município, a adequação das modalidades de ação social escolar às necessidades locais, as medidas de desenvolvimento educativo, nomeadamente do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, ações de prevenção e segurança dos espaços escolares ou intervenções de qualificação e requalificação de edifícios escolares, entre outras matérias.

À tomada de posse seguiu-se a primeira reunião do CMEM que teve como ponto único o Plano de Transportes Escolares.