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Conteúdo atualizado em7 de março de 2026às 10:14
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Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
Código de Conduta da Câmara Municipal da Moita
Relatórios de avaliação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (intercalar e anual) - em atualização
Decreto Lei n.º 109-E/2021 de 09 de dezembro – regime geral da prevenção da corrupção