Ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

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04 Mai 2020

O Presidente da Câmara Municipal da Moita, enquanto Autoridade Municipal da Proteção Civil no Concelho, informa que, com a entrada em vigor às 00:00 horas do dia 3 de maio de 2020, da situação de calamidade decretada pelo Governo para todo o território nacional, de acordo com a lei de bases da Proteção Civil, Lei 27/2006, na sua redação atual, que prevê no nº 4 do artº 21º que a declaração da situação de calamidade implica a ativação automática dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Moita encontra-se automaticamente ativo desde as 00:00 horas do dia 3 de maio de 2020, com previsão até dia 17 de maio de 2020, data em que será revista a declaração de Situação de Calamidade.