Câmara Municipal apresenta candidaturas para reabilitação de habitações e edifícios públicos

Intervenções têm como objetivo criar condições para pessoas com mobilidade reduzida

No âmbito do Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos e do Programa de Intervenção em Habitações, criados ao abrigo da medida Acessibilidades 360°, do Plano de Recuperação e Resiliência, foram apresentadas pelo Município da Moita sete candidaturas. A medida teve como objetivo a promoção da acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos e também a habitações.

As candidaturas apresentadas pelo Município da Moita ao programa de intervenções em habitações (PIH) – Acessibilidades 360º, destinaram-se a dar cumprimento à legislação aplicável no sentido da melhoria das condições de acessibilidade estabelecidas pela legislação vigente em matéria de reabilitação urbana, em edifícios habitacionais existentes.

De acordo com os critérios estabelecidos, as intervenções realizadas em habitações particulares enquadram-se na Intervenção Simples (N1), que consiste na garantia de condições de acessibilidade com autonomia, por utilizadores com mobilidade condicionada, incluindo utilizadores de cadeira de rodas, constituída pelos percursos de acesso e pelos compartimentos essenciais à acessibilidade, que inclui a instalação sanitária e quarto, e como complemento a sala e a cozinha, tendo-se promovido no essencial ao alargamento dos vãos de porta, à substituição das banheiras existentes por bases de duche acessíveis ao nível do piso, substituição de pavimentos em áreas intervencionadas, assim como instalações sanitárias que ficaram dotadas de todos os equipamentos de segurança necessários.