Na sequência das afirmações proferidas pelo presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa e pela Vereadora Maria João Regalo na última reunião de Câmara, que teve lugar ontem, 3 de abril de 2024, cabe à Câmara Municipal da Moita esclarecer o seguinte:
1) Quanto ao alegado pela Vereadora Maria João Regalo sobre a falta de pagamento de quaisquer faturas a partir de outubro de 2021, informa-se que foram liquidadas diversas faturas nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
2) Quanto às afirmações de que “todas as diligências efetuadas pelo Município do Barreiro para o pagamento das faturas em falta, foram infrutíferas” não correspondem à verdade. Existiram diversas diligências, por parte da Câmara Municipal da Moita, com vista a chegar a um acordo e a clarificar certos aspetos do protocolo. Sempre foi intenção da autarquia proceder ao integral pagamento dos seus compromissos e foi nesse sentido que desenvolveu vários contactos com o Município do Barreiro.
3) No que diz respeito a eventual falta de pagamento de algumas faturas, entendeu esta Câmara Municipal, ao abrigo de um parecer jurídico, que tais quantias poderão não ser devidas ou, pelo menos devidas na totalidade, motivo pelo qual solicitou uma reunião à Câmara do Barreiro para apresentação deste documento e discussão dos termos do mesmo, na qual esteve presente a vereadora Maria João Regalo. Na sequência desta reunião o Município do Barreiro comprometeu-se a analisar o parecer jurídico junto dos seus serviços jurídicos e a emitir resposta, o que não cumpriu, tendo de forma unilateral e inesperada procedido à submissão, numa reunião pública, da denúncia do protocolo sem qualquer pré-aviso e proferindo imputações graves e falsas à autarquia da Moita.
Com todas estas ações a principal preocupação da Câmara Municipal da Moita é, e continua a ser, assegurar a manutenção do serviço de transporte público aos munícipes evitando quaisquer constrangimentos para os mesmos. Foi neste sentido que sempre colaborou com o Município do Barreiro pautando-se pela transparência e lealdade na sua atuação.
Assim, lamentamos profundamente o sucedido e o alarme causado nas populações. A Câmara Municipal da Moita tudo fará para defender o supremo interesse dos seus munícipes e assegurar que os mesmos não sejam prejudicados.
