Moita vai ter Plano Municipal de Ação Climática

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02 Jun 2025

Proposta foi aprovada na última reunião de câmara.

Na passada quinta-feira, dia 29 de maio, foi aprovada, em reunião de câmara, a abertura da consulta pública do Relatório Final do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) da Moita, por um período de 30 dias consecutivos, a contar da data da publicação do seu edital.

As Alterações Climáticas são uma realidade com impactes ambientais, sociais e económicos. Estas alterações são provocadas pela emissão de Gases com Efeito de Estufa (GEE), que sendo originadas localmente, têm efeitos globais, comprometendo toda a sociedade na procura de soluções, numa lógica de solidariedade e de equidade.

O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) da Moita pretende dar resposta aos requisitos normativos e legais estabelecidos pela Lei de Bases do Clima, no contexto da política climática e implementação de metas setoriais relevantes.

A Redução de emissões de CO₂eq em pelo menos 55% até 2030, em relação ao valor de 2005, a redução de emissões de CO₂eq em pelo menos 65% - 75% até 2040, em relação ao valor de 2005 e a redução de emissões de CO₂eq em pelo menos 90% até 2050, em relação ao valor de 2005 (neutralidade carbónica) são algum das metas a que o Município da Moita se propõe através deste plano.

Os interessados dispõem de um prazo de trinta (30) dias consecutivos para apresentar eventuais sugestões/contributosem sede de consulta pública, mediante comunicação escrita dirigida ao Presidente da Câmara para o endereço: Praça da República, 2864-007 Moita, ou através do endereço de email dep.ambeiu@cm-moita.pt, mencionando no assunto "Plano Municipal de Ação Climática", e indicando o nome completo, número de identificação fiscal, morada ou sede e endereço eletrónico.

Todos os documentos do procedimento estão disponíveis em:

https://www.cm-moita.pt/balcao-virtual/em-consulta-publica bem como em suporte físico, durante as horas normais de expediente, no Edifício Sede do Município (Balcão do Munícipe)

Publicado no dia 2 de junho, pelas 16:15h