Hasta Pública para Alienação de Imóvel do Município da Moita, mediante Licitação em Praça

área de conteúdos (não partilhada)

25 Jun 2026

Hasta Pública para Alienação de Imóvel do Município da Moita, mediante Licitação em Praça - Patrim. Proc. 210/2026

Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino, Presidente da Câmara Municipal da Moita, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Deliberações n.º 01-A/XIV/2025 e n.º 01-B/XIV/2025, de 11 de novembro, e n.º 28/XIV/2025, de 17 de dezembro, da Câmara Municipal da Moita, e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público que se irá proceder à realização da Hasta Pública para a alienação onerosa de um imóvel do domínio privado municipal, designadamente o prédio urbano sito na Rua João Luis da Cruz, n.º 27, freguesia da Moita, composto por rés-do-chão e logradouro, com área total de 48,63m2 (área coberta de 44,90m2 e área descoberta de 3,73m2), inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 2546 da freguesia da Moita e descrito na Conservatória do Registo Predial da Moita sob o n.º 4862/20100623 – Moita, registado a favor do Município da Moita através da Apresentação 2981 de 24/10/2024.

A Hasta Pública terá lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça da República, 2864-007 - Moita, no dia 15 de julho de 2026, pelas 10h30, perante a comissão nomeada para o efeito.

O processo, incluindo o Programa do Procedimento da Hasta Pública e demais elementos relevantes, encontra-se disponível para consulta na página oficial do Município em www.cm-moita.pt e no DAG/DLGP/Serviço de Património no Edifício Sede do Município, na Praça da República – Moita (telefone: 210 816 738, email: servico.patrimonio@cm-moita.pt), onde poderá ser consultado nos dias úteis, entre as 9h00 e as 12h00 e as 14h00 e as 17h00, desde a data de publicação do respetivo edital e até ao dia útil anterior ao da realização da Hasta Pública.

Sede do Município, 22 de junho de 2026

Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino