Hasta Pública para Alienação de Imóvel do Município da Moita, mediante Licitação em Praça - Patrim. Proc. 210/2026

Hasta Pública para Alienação de Imóvel do Município da Moita, mediante Licitação em Praça - Patrim. Proc. 210/2026

Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino, Presidente da Câmara Municipal da Moita, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Deliberações n.º 01-A/XIV/2025 e n.º 01-B/XIV/2025, de 11 de novembro, e n.º 28/XIV/2025, de 17 de dezembro, da Câmara Municipal da Moita, e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público que se irá proceder à realização da Hasta Pública para a alienação onerosa de um imóvel do domínio privado municipal, designadamente o prédio urbano sito na Rua João Luis da Cruz, n.º 27, freguesia da Moita, composto por rés-do-chão e logradouro, com área total de 48,63m2 (área coberta de 44,90m2 e área descoberta de 3,73m2), inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 2546 da freguesia da Moita e descrito na Conservatória do Registo Predial da Moita sob o n.º 4862/20100623 – Moita, registado a favor do Município da Moita através da Apresentação 2981 de 24/10/2024.

A Hasta Pública terá lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça da República, 2864-007 - Moita, no dia 15 de julho de 2026, pelas 10h30, perante a comissão nomeada para o efeito.

O processo, incluindo o Programa do Procedimento da Hasta Pública e demais elementos relevantes, encontra-se disponível para consulta na página oficial do Município em www.cm-moita.pt e no DAG/DLGP/Serviço de Património no Edifício Sede do Município, na Praça da República – Moita (telefone: 210 816 738, email: servico.patrimonio@cm-moita.pt), onde poderá ser consultado nos dias úteis, entre as 9h00 e as 12h00 e as 14h00 e as 17h00, desde a data de publicação do respetivo edital e até ao dia útil anterior ao da realização da Hasta Pública.

Sede do Município, 22 de junho de 2026

Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino

Documentos do Procedimento

Aviso Jornal - Hasta Pública para Alienação de Imóvel do Município da Moita, mediante Licitação em Praça - Patrim. Proc. 210/2026

Edital - Hasta Pública para Alienação de Imóvel do Município da Moita, mediante Licitação em Praça - Patrim. Proc. 210/2026

Programa do Procedimento Hasta Pública imóvel Rua João Luia da Cruz