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- Administração e Finanças
- Ambiente e Serviços Urbanos
- Atividades Económicas
- Versão Original - Regulamento de Urbanização e Edificação do Município da Moita
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Anexo I - Tabela de taxas
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Anexo II - Fundamentação Económica Financeira das Taxas Municipais
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Anexo III - Fundamentação das Isenções e Reduções de Taxas
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Anexo IV- Plano Plurianual de Investimentos
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Anexo V.I - (Alhos Vedros)
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Anexo V.II - (Baixa da Banheira)
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Anexo V.III - (Gaio-Rosário)
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Anexo V.IV - (Sarilhos Pequenos)
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Regulamento de Urbanização e Edificação do Município da Moita
- Cultura e Desporto
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Regulamento da Utilização das Embarcações Tradicionais
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Regulamento Interno de Campos de Férias
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Regulamento das Bibliotecas Municipais
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Regulamento de Funcionamento e Utilização da Piscina Municipal de Alhos Vedros (em vigor a partir de 1 de setembro de 2015)
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Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilização do Complexo Desportivo Municipal da Fonte da Prata (em vigor a partir de 1 de setembro de 2016)
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Regulamento do Arquivo Geral
- Educação e Assuntos Sociais
- Urbanização, Edificação e Toponímia
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Publicitação de início de procedimento
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Regulamentos em consulta pública
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Outros Documentos
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Posturas
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