28 de fevereiro: sessão da Assembleia Municipal

- Regimento da Assembleia Municipal da Moita;

- Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – Lei n.º 8/12, de 21 de fevereiro;

- Proposta de Adjudicação e Autorização para a Realização da Despesa - Nomeação de Auditor Externo;

- Regulamento de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município da Moita;

- Projeto de Alteração do Regulamento de Taxas do Município da Moita;

- Contratos de Execução de Competências Delegadas e Interadministrativos de Delegação de Competências na União de Freguesias do Gaio/Rosário e Sarilhos Pequenos;

- Contratos de Execução de Competências Delegadas e Interadministrativos de Delegação de Competências na Freguesia de Alhos Vedros;

- Contratos de Execução de Competências Delegadas e Interadministrativos de Delegação de Competências na União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira;

- Contratos de Execução de Competências Delegadas e Interadministrativos de Delegação de Competências na Freguesia da Moita;

- Atos da Câmara.