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Programa de Alfabetização Informática
No âmbito do Programa de Alfabetização Informática da Câmara Municipal foram criados 14 Laboratórios de Informática em diferentes escolas do 1º ciclo do Ensino Básico. Este programa pretende facultar o acesso à Internet a todos os alunos do 1º ciclo do Ensino Básico do concelho da Moita combatendo, assim, a infoexclusão.
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Rede de Bibliotecas Escolares
A Câmara Municipal tem vindo a assegurar todo o apoio necessário às escolas, quer na adaptação, preparação e aquisição de mobiliário das salas onde vão funcionar as Bibliotecas Escolares, quer na organização de todo o fundo documental necessário.
A Biblioteca Escolar, integrada na Rede Nacional de Bibliotecas Escolares, é mais um recurso educativo essencial na formação global dos jovens, permitindo a consulta e produção de documentos em diferentes suportes.
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Ação Social Escolar
A fim de minimizar as desigualdades socioeconómicas, a Câmara Municipal atribui subsídios para comparticipar nas despesas com os manuais escolares e material didático. São também fornecidos gratuitamente almoços ou suplementos alimentares nos refeitórios escolares a todos os alunos carenciados. Este serviço é viabilizado através de acordos estabelecidos entre a Câmara e as escolas ou outras instituições do concelho.
Têm acesso à Ação Social Escolar todos os alunos que frequentam as escolas do 1º ciclo do Ensino Básico do concelho, mediante o preenchimento de um boletim de candidatura entregue no ato da matrícula.
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Transportes Escolares
É da competência da Câmara Municipal organizar e financiar a rede de transportes escolares.
O transporte é gratuito para os alunos na escolaridade básica obrigatória e comparticipado em 50% para os alunos do Ensino Secundário e Profissional, traduzindo-se no serviço de transporte entre o local de residência dos alunos e o local dos estabelecimentos de ensino que frequentam, desde que a distância seja superior a 4Km ou não exista nas escolas do concelho a opção de ensino pretendida.
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Educação Pré-Escolar
A Educação Pré-Escolar destina-se a crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no Ensino Básico.
A rede pública de jardins-de-infância abrange todas as freguesias do concelho, num total de 14 estabelecimentos e de 25 salas. As inscrições são efetuadas nas sedes dos Agrupamentos de Escolas (Escolas Básicas de 2º e 3º ciclos).
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Componente de Apoio à Família
Procurando dar resposta às necessidades educativas sentidas, no período para além do tempo letivo semanal (25 horas) e, em simultâneo, apoiar as famílias na tarefa da educação das crianças, salvaguardando o seu bem-estar, a Câmara Municipal apoia o prolongamento de horário dos Jardins-de-Infância da Rede Pública, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Expansão da Educação Pré-Escolar.
Garantir o acompanhamento adequado das crianças, bem como a organização de atividades de animação socioeducativa, para além do tempo letivo, com animadores e auxiliares da ação educativa, é o objetivo desta atividade, implementada nos Jardins Infância, com condições para o efeito.
Poderão beneficiar dos serviços prestados nas atividades sócio educativas de apoio à família, as crianças que frequentem estes Jardins-de-Infância. O horário de funcionamento do prolongamento de horário poderá ser das 15:30h às 17:30h.
Cabe ao município comparticipar o custo deste serviço, de modo a viabilizar o acesso e a frequência de todas as crianças a uma educação pré-escolar de qualidade.Os encarregados de educação comparticipam no custo dos serviços de prolongamento de horário, de acordo com as respetivas condições sociais e económicas.