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No âmbito do Programa de Alfabetização Informática da Câmara Municipal foram criados 14 Laboratórios de Informática em diferentes escolas do 1º ciclo do Ensino Básico. Este programa pretende facultar o acesso à Internet a todos os alunos do 1º ciclo do Ensino Básico do concelho da Moita combatendo, assim, a infoexclusão.
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A Câmara Municipal tem vindo a assegurar todo o apoio necessário às escolas, quer na adaptação, preparação e aquisição de mobiliário das salas onde vão funcionar as Bibliotecas Escolares, quer na organização de todo o fundo documental necessário.
A Biblioteca Escolar, integrada na Rede Nacional de Bibliotecas Escolares, é mais um recurso educativo essencial na formação global dos jovens, permitindo a consulta e produção de documentos em diferentes suportes.
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A fim de minimizar as desigualdades socioeconómicas, a Câmara Municipal atribui subsídios para comparticipar nas despesas com os manuais escolares e material didático. São também fornecidos gratuitamente almoços ou suplementos alimentares nos refeitórios escolares a todos os alunos carenciados. Este serviço é viabilizado através de acordos estabelecidos entre a Câmara e as escolas ou outras instituições do concelho.
Têm acesso à Ação Social Escolar todos os alunos que frequentam as escolas do 1º ciclo do Ensino Básico do concelho, mediante o preenchimento de um boletim de candidatura entregue no ato da matrícula.
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É da competência da Câmara Municipal organizar e financiar a rede de transportes escolares.
O transporte é gratuito para os alunos na escolaridade básica obrigatória e comparticipado em 50% para os alunos do Ensino Secundário e Profissional, traduzindo-se no serviço de transporte entre o local de residência dos alunos e o local dos estabelecimentos de ensino que frequentam, desde que a distância seja superior a 4Km ou não exista nas escolas do concelho a opção de ensino pretendida.
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A Educação Pré-Escolar destina-se a crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no Ensino Básico.
A rede pública de jardins-de-infância abrange todas as freguesias do concelho, num total de 14 estabelecimentos e de 25 salas. As inscrições são efetuadas nas sedes dos Agrupamentos de Escolas (Escolas Básicas de 2º e 3º ciclos).
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Procurando dar resposta às necessidades educativas sentidas, no período para além do tempo letivo semanal (25 horas) e, em simultâneo, apoiar as famílias na tarefa da educação das crianças, salvaguardando o seu bem-estar, a Câmara Municipal apoia o prolongamento de horário dos Jardins-de-Infância da Rede Pública, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Expansão da Educação Pré-Escolar.
Garantir o acompanhamento adequado das crianças, bem como a organização de atividades de animação socioeducativa, para além do tempo letivo, com animadores e auxiliares da ação educativa, é o objetivo desta atividade, implementada nos Jardins Infância, com condições para o efeito.
Poderão beneficiar dos serviços prestados nas atividades sócio educativas de apoio à família, as crianças que frequentem estes Jardins-de-Infância. O horário de funcionamento do prolongamento de horário poderá ser das 15:30h às 17:30h.
Cabe ao município comparticipar o custo deste serviço, de modo a viabilizar o acesso e a frequência de todas as crianças a uma educação pré-escolar de qualidade.Os encarregados de educação comparticipam no custo dos serviços de prolongamento de horário, de acordo com as respetivas condições sociais e económicas.