Alteração do PDM para adequação ao novo RJIGT

A Câmara Municipal da Moita deu início ao processo de Alteração do Plano Diretor Municipal da Moita para adequação à nova Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo e ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Nos botões abaixo pode encontrar todos os documentos relativos ao períodos discussão e de participação pública

Mais informações sobre o PDM podem ser consultadas aqui.